Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO – SP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) – Mas é bem melhor do que fingir que é contra. Pessoal, bom dia, boa tarde e boa noite. Sr. Presidente, eu peço autorização para ir direto para a leitura do resumo do voto. Primeiramente, eu quero agradecer ao Deputado Alexis Fonteyne, que sempre foi defensor da liberdade e da desburocratização, ao Deputado Gilson Marques, que é coautor, a todos os coautores, aos vários coautores deste projeto. O projeto foi emendado, recebeu cinco emendas. Nós fizemos um ajuste, e as cinco emendas foram contempladas na forma do substitutivo. Então, eu vou ler o resumo final. “Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5, na forma da subemenda substitutiva da Comissão de Defesa do Consumidor. Pela Comissão de Defesa do Consumidor, somos pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5, na forma da anexa subemenda substitutiva. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário e da subemenda substitutiva da Comissão de Defesa do Consumidor.” Este é o voto, Sr. Presidente.

Tags: Parecer do relator, Emenda de plenário, Projeto de lei ordinária, facultatividade, Estabelecimento comercial, Código de Defesa do Consumidor, Meio eletrônico

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