Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO – SP. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Presidente Pompeo de Mattos. Caros colegas, há uma notícia aqui no jornal que até me arrepiou e sobre a qual muitas pessoas têm falado. A notícia é a seguinte: Ministério do Trabalho quer novo imposto sindical obrigatório de até o triplo do extinto. Isso, realmente, é uma coisa vexatória. Eu acho, inclusive, que o Partido dos Trabalhadores deveria se chamar Partido dos Sindicatos, não dos trabalhadores, porque, segundo essa proposta, que vem do Executivo, que foi feita por um grupo de trabalho, os trabalhadores teriam desconto de até 1% do seu rendimento anual, 1% — isso equivale a 3 dias e meio de trabalho —, descontado de forma compulsória para sustentar e irrigar sindicatos. Eu gosto bastante de me posicionar e quero dizer que acho legítimo as pessoas buscarem sindicatos que defendam seus interesses. Isso é escolha do trabalhador. Eu acho legítimo, desde que seja uma escolha. A partir do momento em que isso se torna obrigatório, nós não estamos falando de uma coisa sadia. Isso, em números… Antes da reforma trabalhista — porque é assim: imposto sindical, o retorno, 6 anos depois —, o que tínhamos lá eram mais ou menos 3,6 bilhões de reais ao ano, que lotavam os caixas dos sindicatos. Depois da reforma trabalhista, isso diminuiu bem, e, legitimamente, os trabalhadores que quisessem contribuir contribuíam. Isso é legítimo. Agora, o que não dá é para obrigarmos novamente trabalhadores, não dá para os trabalhadores serem forçados ou então enrolados, no meio de uma negociação coletiva, para que isso seja descontado de seu salário. É um completo retrocesso, ainda mais que a reforma trabalhista traz um engessamento que nós não precisamos ter nesse Brasil do futuro que queremos. Essa visão arcaica de uma Consolidação das Leis do Trabalho feita em 1940 o nosso País não merece. O nosso País merece avançar de acordo com os outros países. E o que ninguém diz é que, depois da reforma trabalhista, de 2017 a 2022, 2 milhões de empregos foram criados, empregos formais. Então, vemos que isso é um projeto de poder. Fortalecer sindicatos só fortalece o projeto de poder do Governo Lula, com aparelhamento, com velhos hábitos. Peço mais 30 segundos, Presidente, por favor. Fortalecer sindicatos só fortalece o projeto de poder do Governo Lula, por meio de aparelhamento, por meio, de novo, de cargos em Ministérios, em empresas estatais, aqueles velhos amigos e aquelas velhas práticas. Por isso, obrigar o trabalhar a pagar o imposto sindical, não. “Não” à volta do imposto sindical. Obrigada, Presidente.

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