A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB – BA. Sem revisão da oradora.) – Deputada Maria do Rosário, Presidenta desta sessão, Srs. Líderes, Sras. e Srs. Deputados, faço uma deferência especial à presença da Presidente da União Nacional dos Estudantes, a Manuella, também da Presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, a Jade, e dos demais diretores das entidades estudantis da Associação Nacional de Pós-Graduandos, ANPG. Srs. Líderes, Srs. Deputados que se encontram presencial ou remotamente, esse é um projeto que tramita nesta Casa desde 2011, de autoria da nossa querida ex-Deputada Dorinha Seabra Rezende, que pretendeu criar o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior. Evidentemente, passado um período de dificuldades na educação, ainda não temos a musculatura suficiente para aprovar o Fundo neste momento. No âmbito da Comissão de Educação, apresentamos em nosso relatório a criação da Política Nacional de Assistência Estudantil. Afinal, desde 2010, nós estamos sendo geridos, nessas instituições federais de ensino superior e nos institutos federais, pelo Decreto nº 7.234, que instituiu o Plano Nacional de Assistência Estudantil, o PNAES, um importante instrumento de apoio à permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial nas instituições federais de ensino superior. Porém, o PNAES precisa de algo mais sólido, precisa ser um programa efetivo, uma política nacional de Estado. E um decreto é um instrumento frágil. Por isso, junto com a Deputada Dorinha e vários outros membros da Comissão de Educação, nós solidificamos, em debate com as universidades, com os pró-reitores de pesquisa e pós-graduação, com as entidades estudantis, com a consultoria magnífica desta Casa — e cito o nome do consultor e professor Ricardo —, a possibilidade de criação de uma política que atenda os estudantes e garanta a sua permanência nas universidades. Hoje 55,5% dos alunos que entraram nas universidades, em 2017, já desistiram; somente 26% dos alunos terminarão o curso no tempo previsto. Segundo o estudo realizado, no INEP, 90% dos jovens que ingressaram nas universidades têm renda de até 3 salários mínimos. No entanto, 45% têm renda de até um e meio salário mínimo. O sistema de cotas abriu portas — as cotas abrem portas —, mas é preciso garantir que haja um terreno fértil para que esses estudantes não saiam das universidades. A Deputada Tabata Amaral, que preside à Frente Parlamentar Mista da Educação, também solicitou esta urgência. Nós sabemos que é necessário que essa assistência estudantil chegue efetivamente aos alunos mais carentes. Para isso, incluí no relatório os institutos federais, onde ainda há internato para os estudantes do curso técnico e também para os pós-graduandos que necessitem de assistência estudantil, dada a sua condição social. Finalizo, Presidenta, pedindo aos Srs. Líderes, conforme acordado no Colégio de Líderes, que votemos esta urgência para, logo a seguir, agendarmos a votação do mérito, sem qualquer compromisso no sentido de que inclusive poderemos absorver ideias propostas em relação ao conteúdo da matéria. Quero dizer que alunos indígenas já se suicidaram, uma vez que voltaram frustrados às suas aldeias, porque queriam se manter na universidade. Alunos quilombolas têm deixado também as universidades, por força da incapacidade financeira de nelas permanecerem. Infelizmente, os reitores ainda dizem: “Coloquem dinheiro de custeio”. E dizem isso porque os alunos estão na fila da xepa, esperando os que têm direito comerem, para que aqueles que não têm recebam um prato de comida. É muito difícil assistirmos a isso. Vamos votar a favor da urgência do projeto de assistência estudantil! Obrigada, Presidente.