Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2023, que reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB – RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV vota favoravelmente a esta matéria, que veio do Senado, e vai em direção ao Rio Grande do Sul. Nós do Rio de Janeiro vivenciamos esse tipo de dor em decorrência das tragédias na Região Serrana e algumas, inclusive, na Baixada Fluminense. Há muita dor. Há muito desespero. Existe muita falta de perspectiva para essas famílias, principalmente para as que perderam entes queridos. Então, é necessário não apenas votarmos este projeto como também estimularmos e acelerarmos a aplicação das legislações urbanas, como o Estatuto da Cidade e tantas outras leis que aprovamos — se for preciso, podemos aprimorá-las — para que, mesmo com a ocorrência de desastres climáticos, que precisam ser enfrentados, não haja perda de vidas. A federação vota “sim”.

Tags: Orientação de bancada, Requerimento de urgência, Projeto de decreto legislativo, Voto favorável, Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)

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