Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 10.733, de 2018, que altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB – RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Presidente, considero que este projeto é histórico, é importante. Muitas iniciativas já surgiram na Casa neste mesmo sentido. Eu apresentei isso ainda na década de 90, mas a matéria não conseguiu ir adiante. A Deputada Alice Portugal também. Vários Parlamentares já apresentaram projetos sobre esse tema. Agora nós temos a chance de fazer algo que qualitativamente é diferente aqui no Parlamento brasileiro. É de fato fundamental que ampliemos a doação de órgãos no Brasil e que impeçamos a comercialização. A doação de órgãos é necessária para salvar vidas. Se a pessoa que é responsável por si mesma não se declara contra, ela é uma doadora, objetivamente. E, é claro, o projeto ressalva as situações em que pessoa não tenha condição de se posicionar, como é o caso de pessoas com deficiência intelectual e de crianças. Nós orientamos “sim”.

Tags: Orientação de bancada, Requerimento de urgência, Projeto de lei ordinária, Maioria parlamentar, Voto favorável Projeto de lei ordinária, Doação presumida de órgão ou tecido, Doador de órgão ou tecido, Transplante de órgão ou tecido

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