DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com grande satisfação que me dirijo a esta Casa para compartilhar uma importante conquista feita em nome de todas as mulheres brasileiras. A Câmara dos Deputados, em um passo fundamental em prol da segurança e da dignidade das mulheres, aprovou recentemente o Projeto de Lei 3/2023, que institui o Protocolo “Não é Não”. Na qualidade de coautora do referido projeto, quero neste pronunciamento expressar meus mais sinceros agradecimentos aos colegas Deputados e Deputadas que subscreveram comigo aquela proposição legislativa. De igual maneira, agradeço também a todos os Parlamentares desta Casa que votaram a favor dessa iniciativa tão necessária para a segurança das mulheres, que agora segue para análise no Senado. Senhor Presidente, a nossa sociedade, tão diversa e rica, merece ser um espaço onde todas as pessoas se sintam seguras e respeitadas. O Protocolo “Não é Não”, aprovado neste Plenário, é uma resposta assertiva e clara a situações de constrangimento e violência vivenciadas diariamente por mulheres em ambientes nos quais se vendem bebidas alcoólicas. Esse protocolo surge como um escudo protetor, uma garantia de que a voz da mulher será respeitada e que sua integridade será preservada. O projeto estabelece diretrizes claras para a atuação de estabelecimentos como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais. As regras aprovadas proporcionam às mulheres vítimas de constrangimento e de violência um ambiente onde elas possam se sentir apoiadas e seguras. A aprovação desse projeto não é apenas uma vitória legislativa, Senhoras e Senhores Deputados, é também um passo significativo na construção de uma cultura que rejeita a violência e que promove o respeito e o acolhimento das vítimas de violência. O Protocolo “Não é Não” reconhece que o constrangimento pode assumir várias formas, desde insistências físicas até verbais. Também define a violência como o uso da força que cause lesões, danos psicológicos ou outras formas de agressão, de acordo com a legislação penal vigente. Com esse entendimento, o projeto determina ações específicas para proteger a vítima e para prevenir a continuidade do ato violento. O respeito às decisões da mulher é um dos pilares desse Protocolo e também da vida em uma sociedade civilizada. A possibilidade de denunciar constrangimentos e violências sem medo de represálias é uma conquista importante, Senhor Presidente. Além disso, a colaboração entre os estabelecimentos e as autoridades de segurança, aliada ao acesso a imagens de sistemas de câmeras de segurança, aumenta ainda mais a eficácia das ações de prevenção e repressão. O Protocolo “Não é Não” também encoraja a articulação de esforços públicos e privados na luta contra o constrangimento e a violência. A promoção de campanhas educativas e de formação periódica visam conscientizar empreendedores e trabalhadores dos estabelecimentos sobre a importância da prevenção e da proteção das mulheres. Adicionalmente, o projeto cria também o selo “Não é Não” – Mulheres Seguras, que identificará estabelecimentos que aderirem voluntariamente ao Protocolo, promovendo locais seguros para todas as mulheres. Essa medida é um incentivo à ampla adesão às alterações presentes no projeto de lei e mostra a nossa determinação em fazer com que a segurança e o respeito prevaleçam. Neste momento, Senhoras e Senhores Deputados, é essencial reconhecer que nossa luta não cessa com a aprovação desse projeto. O caminho é contínuo, e devemos persistir na busca por uma sociedade mais justa e igualitária. Esta iniciativa é um passo decisivo em direção a esse objetivo, mas devemos continuar trabalhando juntos para superar os desafios que ainda se interpõem diante de nós. Senhor Presidente, concluo este breve pronunciamento, agradecendo mais uma vez a todos os Deputados e Deputadas que se empenharam nessa causa, assim como a todos os envolvidos nessa conquista que é, antes de tudo, uma conquista de todas as mulheres do nosso País. Tenho a esperança de que continuemos avançando, conscientes de que estamos construindo um futuro mais seguro e respeitoso para todas as mulheres brasileiras. Muito obrigada.