DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).     A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, é com especial alegria que vejo tomar forma nossa celebração – um pouco antecipada – do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Celebrar a luta de determinado segmento pela efetivação de seus direitos é, de certa forma, um paradoxo. Se a luta se faz necessária é, em princípio, porque tais direitos não estão plenamente consolidados. No caso das pessoas com deficiência, falta acessibilidade, falta adaptação, falta educação inclusiva, falta acesso a terapias, falta oportunidade profissional, enquanto sobram atitudes preconceituosas, discriminação, desinformação, capacitismo. Por que, então, comemorar? Celebramos porque a luta existe e porque são admiráveis aqueles que nela militam. Celebramos porque do ativismo derivaram conquistas notáveis como a avançada legislação protetiva dos direitos das pessoas com deficiência em vigor no nosso País. Celebramos porque essa luta movimenta cada vez mais nossa sociedade em direção ao reconhecimento desses direitos como justos e legítimos. Um marco para a efetivação de garantias às pessoas com deficiência foi a aprovação, em 2015, por este Parlamento, da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A Lei assegura, entre outras coisas, acessibilidade e medidas inclusivas em áreas como educação, trabalho, saúde, lazer, cultura. Ela reforça o compromisso do Brasil em criar um ambiente social no qual as barreiras impostas às pessoas com deficiência sejam superadas. Barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais que dificultam – ou impossibilitam – sua participação na sociedade. Com a LBI, o Brasil busca, não apenas garantir a inclusão da parcela da sociedade que vive com alguma deficiência física, sensorial, intelectual o mental, mas também transformar o senso comum para que haja compreensão mais ampla – e respeitosa – do que é a diversidade humana. Combater o capaticismo é, de fato, imperioso. Essa forma nefasta de preconceito e de discriminação sistemática, que coloca em dúvida a capacidade das pessoas com deficiência e invalida o seu modo de estar no mundo, permanece ainda muito enraizada em nossa sociedade. A Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, que tem status de mandamento constitucional em nosso País desde 2009, reforça o princípio da não descriminação. O documento, que serve de baliza para toda legislação nacional sobre o tema, além de propor ações que garantam a igualdade e a participação plena e efetiva em todas as esferas da vida, conclama as pessoas com deficiência ao protagonismo: “Nada sobre nós sem nós”. É esse o lema que move os ativistas em sua luta por visibilidade e espaço na nossa sociedade. Esse protagonismo tem levado cada vez mais pessoas com deficiência à política, às mídias digitais, às ruas, às quadras de esporte, aos ambientes de lazer, a todos os lugares. Pessoas belas, talentosas, interessantes, diversas. Pessoas que querem – e devem – ser vistas e ouvidas. Senhoras e senhores, acolher as diferenças é meio incontestável de fortalecer nossa sociedade. De permitir que ela enriqueça ao incorporar perspectivas, experiências e habilidades diversas. De possibilitar que ela se torne mais resiliente, criativa, solidária. Por isso, assegurar às pessoas com deficiência a oportunidade de viver com liberdade e autonomia, de desenvolver seus talentos, de conviver e participar deve ser pauta prioritária do poder público. Acolher a diversidade, adaptar, incluir é desafio civilizacional que precisa ser enfrentado por todos os governos e por todos os cidadãos do mundo. Aproveito esta oportunidade para renovar o compromisso do meu mandato com essa tarefa. Estou certa de que viver em uma sociedade plural é interessante para todos nós. Que seja, portanto, de todos a luta das pessoas com deficiência. Luta por um Brasil inclusivo, que valorize a diversidade e garanta meios para que qualquer ser humano, a despeito de qualquer limitação que seu corpo enfrente, possa desenvolver seu potencial e ter uma existência digna e plena. Muito obrigada.