Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT – RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Agradeço a V.Exa. por ter me dado a oportunidade de fazer uso da palavra enquanto os Líderes estão reunidos. A Deputada Alice Portugal, de maneira muito competente, trouxe à medida provisória a proposta que fizemos de modificação no formato dos consignados para servidores e servidoras públicas do Brasil. O meu objetivo, ao usar da palavra nesta sessão, é apenas explicar aos servidores e às servidoras que estão nos acompanhando algumas questões. De fato, Sr. Presidente, foi feito um acordo, porque a medida provisória caduca no dia 25. Então, seria importante chegarmos a um acordo para votação da medida provisória. No entanto, nós nos insurgimos verdadeiramente e queríamos que ficasse previsto o tema do consignado, porque buscamos que o servidor público não continue na ciranda financeira do juro do cartão de crédito. Queremos que toda a margem do consignado seja utilizada dentro dos juros do consignado, porque o banco tem garantia objetiva, concreta de que não terá qualquer perda. A maior garantia que o banco tem é o desconto em folha. A proposta que a Deputada Alice trouxe e assumiu não aumenta a margem do consignado, mas dá ao servidor o direito de utilizar a margem no consignado e não no cartão de crédito, com juros no rotativo. Nós apresentamos uma proposta… (Desligamento do microfone.) O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD – BA) – Sr. Presidente, chegamos a um acordo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP – AL) – Eu tenho que cumprir… A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT – RS) – Nós apresentamos um requerimento de urgência em relação ao nosso PL. Muito obrigada.

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