O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT – SP. Sem revisão do orador.) – Presidente, colegas Deputados e Deputadas, essa matéria já votamos na Casa. O Senado também a votou, fez as suas alterações. É importante que a Câmara hoje a debata e sobre ela delibere novamente, com conquistas importantes. Há o entendimento desta Casa e também do Relator, o Deputado Cajado, por exemplo, de que tirar o FUNDEB do teto do novo marco fiscal é importante para a educação brasileira. Todos nós sabemos da importância do FUNDEB para os Municípios, para os Estados, para a educação básica. Essa política foi implementada e aprimorada ao longo desse tempo e é essencial no financiamento da educação pública. Queria aqui mencionar a minha colega Deputada Erika Kokay, que muito batalhou para que o Fundo Constitucional do Distrito Federal também estivesse fora. Essa é uma conquista muito importante. S.Exa. já tinha batalhado por isso no primeiro momento, quando esta Câmara deliberou sobre a matéria. Naquela ocasião, o entendimento do conjunto da Casa não foi esse, mas houve essa alteração do Senado. Hoje, a Deputada esteve conversando com a Liderança do nosso partido, com a Liderança do Governo e com outros colegas Deputados e Deputadas, e o fundo do DF também estará fora. Não sei se é possível, Presidente, eu dar uma aparte à Deputada Erika na discussão, mas, caso possa, está aberta a palavra. Sem dúvida, a Câmara votar na noite de hoje essa pauta econômica é um sinal que damos à sociedade brasileira e a todos os setores produtivos da economia de duas questões essenciais: da responsabilidade política do Governo do Presidente Lula com o conjunto do País e da responsabilidade social, porque vai garantir e permitir novos investimentos. Casada a isso está a responsabilidade com as finanças públicas, de forma que permita o investimento, que não engesse o Estado brasileiro, que não engesse o poder público. Ficamos felizes que os sinais da economia sejam outros, justamente porque o Governo é outro, justamente porque o Governo tem projeto, tem programa, tem política, tem responsabilidade e tem compromisso com o povo brasileiro e com o País.