Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP – AL) – Deputada Adriana, Deputado Hugo Motta, a minha posição a respeito de Comissão Mista é muito clara. Nós vamos aqui enfrentar medida provisória hoje, medida provisória amanhã, outras irão caducar. Então, há muitas falhas neste processo com que eu nunca comunguei. Na reunião de hoje, todos os Líderes… Na nossa opinião, o projeto deveria vir seco, inclusive com destaque que fizesse referência à medida provisória original. A maioria dos Líderes, na reunião do almoço… Eu tinha dito, no café da manhã, que poderiam entrar as medidas provisórias e o projeto do arcabouço durante a semana. Quero dizer que é faculdade desta Presidência acolher ou não as matérias que são tratadas na questão de ordem que V.Exa. faz com base no art. 125 do nosso Regimento Interno. Estou lhe afirmando, já que, se eu quisesse negar a questão de ordem que V.Exa. pediu que eu submetesse ao Plenário… Já existem destaques mediante os quais vamos poder medir se o Plenário vai querer ou não aprovar essa matéria, com a ressalva que V.Exa. faz. Portanto, há um destaque do Partido Liberal para que seja retirada do texto a questão do art. 101, e há um destaque do PDT do art. 99. Então, esta Presidência, por todo o atropelo que houve nessas questões das medidas provisórias, pede encarecidamente a V.Exa. que aceite que o Plenário decida por meio dos destaques que já estão apresentados e fazem referência à questão de ordem que V.Exa. apresenta.

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