O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD – BA. Sem revisão do orador.) – Nobre Deputado Gilberto Nascimento, que preside esta sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, com mais tempo, eu volto a abordar um tema que foi pauta, na semana passada, nesta Casa: o Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite, realizado no Auditório Nereu Ramos. Eu quero parabenizar a confederação que fez esse encontro; a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, presidida pela nossa colega Deputada Ana Paula Leão; os organizadores; as cooperativas brasileiras. Felizmente, o Governo Federal, através do nosso Ministro Carlos Fávaro e de outros Ministros, anunciou algumas medidas emergenciais para amenizar os impactos negativos provocados pela importação de leite e pelos custos de produção na pecuária e na atividade agrícola como um todo. Essas medidas, porém, são ainda insuficientes para atender as demandas daqueles que geram emprego e renda em nosso País. Portanto, continuamos focados nessa pauta, para atendermos a solicitação dos produtores baianos, especialmente da nossa região de Guanambi, onde conversamos muito, nesse fim de semana, e vimos de perto as dificuldades dos nossos produtores. O Brasil é o quinto maior produtor de leite do mundo. Precisamos dar uma atenção a essa cadeia produtiva, que gera mais de 4 milhões de empregos em nosso País. É importante que o Governo dê toda a atenção aos nossos produtores de leite de qualquer canto do nosso País. Eu tenho certeza de que o nosso Ministro, junto com outros Ministros do Governo Lula, chegará a um entendimento para vermos de perto a situação dos produtores de leite do nosso País. Trato agora de outro tema, Sr. Presidente. Eu conversei, mais uma vez, com vários Prefeitos da nossa região lá na Bahia. Cento e cinco Prefeituras da Bahia terão o Fundo de Participação dos Municípios — FPM diminuído. Esse número equivale a um terço das Prefeituras do Estado. As Prefeituras já estão passando por problemas para conseguir fechar suas contas de 2023. Ou o Governo dá um socorro financeiro aos Municípios ainda no próximo mês, ou veremos muitas Prefeituras fecharem as portas e não conseguirem fazer o atendimento da população com serviços básicos, como saúde, educação, limpeza da cidade. É disso que nós precisamos! Nós entendemos que foi importante dar incentivo para a linha branca, dar outros incentivos para que as pessoas menos favorecidas pudessem ter condições de comprar seus produtos. Por outro lado, as Prefeituras não podem pagar essa conta! O Governo Federal precisa, de forma urgente, ajudar os nossos Municípios. Quando chega o fim do ano, os tribunais começam a multar as Prefeituras, a rejeitar as contas de Prefeitos, sendo que os Prefeitos, neste ano, estão recebendo menos recursos do que receberam em 2022. Essa conta não vai fechar. Esse socorro financeiro precisa ser dado pelo Governo Federal para que os nossos Municípios possam fechar as contas de 2023. Quero agradecer a V.Exa. pela oportunidade e pedir a divulgação, nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil, deste nosso pronunciamento. Obrigado.