Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL – RJ. Sem revisão do orador.) – Presidente Sóstenes, Deputadas, Deputados, servidores, todos que nos assistem, a hora já vai longa. Para quem acordou cedinho para acompanhar a vivificante Marcha das Margaridas, o cansaço já bate. Quero apenas dizer, talvez até sem usar o tempo todo — sempre que dizemos isso não cumprimos —, que é meritório o projeto de reforço para o ensino médio, tão violentado pelo chamado “novo ensino médio”, que está em crise, gerou um caos na educação e agora é objeto de redefinição, inclusive com um projeto de lei que deverá ser muito debatido, com calma e profundidade, por esta Casa, com a essência da educação, docentes e discentes, professores, alunos, comunidade escolar e pais, num processo bonito, democrático, para um “NNEM”, novo ensino médio. O projeto em tela é meritório porque traz algo para suprir as deficiências, as carências que aprofundam as desigualdades sociais na educação. Os alunos do ensino público médio têm dificuldade inclusive no ENEM, em função dos privilégios, da força daqueles do ensino particular. Aliás, o número de inscritos que pedem isenção, inclusive dos negros, para o ENEM tem caído nos últimos anos. Espera-se que agora uma recuperação aconteça. Eu quero dizer que este projeto se soma, na instância pública, a iniciativas muito meritórias, como a Rede Emancipa de educação, como o antigo vestibular para negros e carentes, como uma série de iniciativas meritórias voluntárias da sociedade, do povo que se organiza para garantir a educação cidadã, a educação libertadora, efetiva, a leitura do mundo, para transformar uma sociedade tão desigual como a nossa. O projeto é muito importante, é muito meritório. É claro, quem aderir a esse programa, a esse reforço, a esse suplemento, vai ter sempre que prestar contas dos recursos adicionais públicos que irão para o ensino médio público, para os alunos que mais necessitam dele. O nosso voto é favorável. O da unanimidade da Casa também.

Tags: Discussão, Projeto de lei ordinária, favorável

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