Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP – BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essas emendas acatadas são única e exclusivamente para o FUNDEB e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Única e exclusivamente. O texto que nós votamos na Câmara dos Deputados, lá atrás, no mês de maio, é mantido integralmente, à exceção de tirarmos do conjunto das despesas, ou, como chamam, do teto, o FUNDEB e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Essa foi uma decisão do colegiado de Líderes na sua unanimidade. Portanto, acatando essas emendas, nós estamos fazendo prevalecer o acordo para que tenhamos a votação que espelhe a grande maioria senão a unanimidade dos membros da Casa. Portanto, eu defendi o meu relatório do início ao fim. Quem acompanhou as entrevistas, as minhas falas, as minhas reuniões viu que eu desejava mantê-lo integralmente. Respeito a decisão e as alterações feitas pelo Senado, são legítimas. Foram competentes, debruçaram-se sobre o texto. Quero aqui fazer uma homenagem agora ao Senador Omar Aziz, mas a Câmara dos Deputados, de forma terminativa, e para que possamos inclusive prestigiar não apenas a bancada da educação, a bancada do Distrito Federal, mas também o Senado Federal, entendeu por bem acatar essas duas emendas que estão no único inciso. Essas três emendas que eu estou aceitando — Emendas nºs 4, 10 e 14 — dizem respeito a estes dois Fundos: Fundo Constitucional do Distrito Federal e o FUNDEB. Nada mais prevalecerá a não ser essa alteração. Portanto, peço o apoiamento para que nós, majoritariamente, possamos dar continuidade agora na votação do mérito dessa matéria. Muito obrigado, Presidente.

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