Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, venho hoje tratar sobre os atrasos do Governo Lula no que se refere à gestão. Senhor Presidente, os governos petistas são marcados por propagandas de grande efeito e pouca eficácia na vida do cidadão. A verdade é que trabalham com muita publicidade e pouca ação. Lula foi eleito proclamando ao mundo que salvaria a Amazônia de uma suposta iminente destruição. Não obstante isso, o Ministério do Meio Ambiente tem sido extremamente moroso em suas nomeações. A Ministra Marina Silva tem atuado alegadamente, para blindar nomeações e impedir a atuação de indicações políticas. A principal vítima disso são as Superintendências Estaduais do IBAMA. Das 26 superintendências do IBAMA, apenas 17 tiveram seus chefes nomeados desde o início do governo. Ainda que exista lógica na decisão da Ministra, é fato que as Superintendências do IBAMA não podem permanecer acéfalas, pois isso compromete o atendimento à população de forma frontal. Vejamos a situação da Petrobras. Fomos bombardeados com a promessa que o governo havia abolido o PPI, apresentou uma série de quedas do combustível feitas de forma artificial. Hoje descobrimos que as quedas de preço foram motivadas pela queda do barril de petróleo e nada mais. Mais uma vez a população foi iludida por uma “não política de preços”, fruto de um governo que parece ainda não governar. Até a pauta no Congresso enfrenta a mesma falta de articulação e pressa. Pautas prioritárias, como a aprovação do arcabouço fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estão travadas aqui por conta da péssima articulação do governo, até mesmo com sua base. Com isso temos uma economia com belos discursos mas sem um projeto votado e aprovado para tranquilizar o mercado. A partir dessa lentidão e confusão, a instabilidade cresce, o dólar segue subindo e as bolsas caindo em sequência, o que acena para uma inflação em curtíssimo tempo. Mais grave ainda é a lentidão nas demandas sociais. Desde janeiro, o governo federal tem atrasado repasses para os municípios, principalmente para a área da saúde. Isto tem desagradado líderes da própria base que não conseguem explicar o déficit nos repasses. Essa é uma postura que prejudica, enormemente, a população, que vê o SUS sendo sucateado, e prejudica Estados e Municípios, ferindo de morte o próprio principio federativo, cláusula pétrea da nossa Constituição. A verdade é que o Presidente Lula não sustentou suas mais veementes propostas de campanha e, sem saber como governar, promove viagens internacionais em que, entre uma fala desastrada e outra, busca alguma relevância perdida aqui, junto à sua base. Era o que tinha a dizer. Solicito que esta fala seja veiculada nos meios de comunicação desta Casa.

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