Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT – PI. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Joaquim Nabuco, em 1883, vaticinou que não adianta só acabar com a escravidão, é necessário também acabar com a sua obra. Ele também acrescentou que a escravidão, durante muito tempo, permanecerá como uma característica nacional do Brasil. É o que nós vemos ainda hoje, infelizmente. É verdade que já modificamos muito as leis em favor dos negros, dos indígenas, dos pardos, mas ainda persistem a educação excludente, a saúde excludente. Há pouca presença do Estado na garantia dos direitos humanos a esses cidadãos. Por isso, mais uma vez, nós aplaudimos esta Casa, que aprovou recentemente um substitutivo da nossa Deputada Dandara, do PT de Minas Gerais, que aprimora o sistema de cotas nas universidades do Brasil, criado há 10 anos, numa lei sancionada pela Presidente Dilma Rousseff. É necessário que nós tenhamos mais abrangência na saúde, no emprego. Há desigualdade entre o salário de uma pessoa preta, parda ou indígena e salários superiores. Nós ainda encontramos isso em muitas situações no Brasil. Essa lei que aprimora o sistema de cotas será revisada a cada 10 anos, para se avaliar a continuidade ou não desse sistema tão importante neste País, devido a essa falta, a essa desigualdade, a essa diferença, ao longo da nossa história republicana, com relação aos afrodescendentes. Quero, Sr. Presidente, que esta minha fala seja noticiada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

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