Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE – ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, tratarei de um tema relevante e de uma defesa que eu tenho feito nesta Casa de uma importância muito grande para a assistência social. Nós temos nesta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que destina recursos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social — SUAS. Nós estivemos hoje com o Ministro Wellington Dias, com a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, discutindo esse tema tão relevante para a assistência social no Brasil. O financiamento da assistência social é necessário para entregarmos políticas públicas, principalmente para as pessoas mais pobres, as que mais precisam, aquelas que acessam o Centro de Referência de Assistência Social — CRAS, aquelas que buscam o Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS, aquelas que buscam o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua — Centro POP. Nós temos uma infinidade de moradores de rua neste País. Em cada centro de cidade que nós visitamos, nós conseguimos enxergar isso com muita clareza. Precisamos de recursos para financiar a assistência social. E a frente parlamentar tem feito essa discussão para que possamos votar, aqui nesta Casa, a proposta, que está pronta para entrar na pauta e prevê a aplicação de no mínimo 1% da receita corrente líquida no financiamento das políticas de assistência social neste País. No meu Estado, o Espírito Santo, mais de 20% da nossa população está no Cadastro Único recebendo benefícios do Bolsa Família, e é importante nós termos a garantia desses recursos para as próximas gerações. Hoje o Ministro disse muito bem, para nós Deputados que estávamos lá nessa reunião, que investimento na assistência social é muito diferente dos outros investimentos, porque tira a pessoa da rua, tira a pessoa da condição de depender do Estado e a eleva, de modo que ela mesma tenha condições de sobrevivência. Então, venho aqui fazer esta defesa da PEC, da assistência social e dos profissionais que mostram sua competência atuando muito fortemente no CRAS, no CREAS, no Centro POP. Que todos os profissionais da assistência recebam nosso carinho, o nosso abraço. Quero dizer que estamos aqui nesta Casa para defender os recursos para a assistência social, para as políticas de assistência social, para que possamos fazer realmente a diferença na vida das pessoas, principalmente das pessoas mais pobres, das pessoas que buscam os nossos CRAS, os nossos CREAS, os nossos Centros POP e todos os equipamentos de assistência social neste País. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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