Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL – SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, antes da votação das emendas, quero dizer que o primeiro destaque dessa matéria foi da Federação PSOL REDE a respeito do FUNDEB. Eu queria aqui retirar esse destaque, na medida em que foi acolhida pelo Relator a retirada do FUNDEB do Fundo Constitucional do DF e do teto do arcabouço fiscal. Presidente, o FUNDEB, criado em 2007 pelo Presidente Lula, é essencial para o cumprimento do piso do magistério, para o plano de carreira e valorização da educação, para chegar ao custo/aluno qualidade inicial, com melhor equipamento e qualidade nas escolas. O FUNDEB é investimento. O FUNDEB não é gasto. Então, é muito importante a definição que nós estamos tomando hoje de tirar o FUNDEB do arcabouço para valorizar a educação acima de uma lógica de ajuste fiscal e de cortes orçamentários. A educação pública é essencial para o futuro do País. Viva o FUNDEB!

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