O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu estou muito preocupado com o que acontece essa semana no Congresso Nacional. Eu acho que essa é uma semana explosiva para as pretensões da nossa área econômica, principalmente para as pretensões fiscais. O Relator Cajado, para mim, piora um texto que foi aprimorado no Senado Federal. Eu quero falar sobre os pontos dessa discordância, mas, antes disso, quero falar sobre o conjunto da obra. Olhe, todo mundo sabe que para o arcabouço dar certo é necessário haver o aumento da arrecadação. E eu quero aqui protestar contra a posição de Lideranças desta Casa de tirar do projeto do salário mínimo a tributação das offshores. Eu quero explicar isso aqui para vocês. Foi aprovada, numa medida provisória, a isenção de até dois salários mínimos de Imposto de Renda. Para compensar isso, o que fez o Governo do Presidente Lula, que sempre disse “pobre no orçamento, rico no Imposto de Renda”? Ele passou a tributar offshores. O que são isso? São empresas em paraísos fiscais. Todos os servidores, trabalhadores pagam Imposto de Renda. Quem faz aplicação financeira aqui no Brasil é tributado. No entanto, quem abre uma offshore fora do País… Então, eu me recuso a aceitar essa posição das Lideranças da Câmara e do Senado. É um profundo erro. Como é que um arcabouço dá certo desse jeito? O impacto este ano será de quase 4 bilhões de reais; daqui a 2 anos, 6 bilhões de reais. Há mais ainda, senhores: foi anunciado segunda-feira que vai ser votada a extensão e ampliação da desoneração da folha de pagamento para vários setores empresariais. O Presidente disse hoje que vai ser votada terça-feira. Sabem quanto significa isso para o orçamento do próximo ano? Significa 14 bilhões de reais? A mensagem que nós estamos passando aqui é a seguinte: vamos aprovar o arcabouço, mas todo mundo vai ter a leitura de que implodiram a chance de atingirmos as metas colocadas no arcabouço fiscal. Para essa posição do Parlamento só há uma saída depois dela: a revisão da meta do resultado primário do próximo ano. Então, é muito grave! Estamos aprovando o arcabouço e o implodindo ao mesmo tempo. Eu gostaria de encerrar, Sr. Presidente, dizendo que é um profundo equívoco tirarmos ciência e tecnologia do teto. A ciência e tecnologia tinha um orçamento de 15 bilhões de reais e ele caiu para 8 bilhões de reais. Nós temos que recompor isso. É um profundo erro, pois nós vamos comprimir outras despesas. Esta é a minha fala, Sr. Presidente. Estou aqui extremamente preocupado. Para mim é um escândalo tirarmos a tributação das offshores.