Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL – SP. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente. Recentemente, o Governo anunciou o novo Programa de Aceleração do Crescimento — PAC. Isso é coordenado pelo Governo. Desde quando governo acelera crescimento? Desde quando isso é possível, de maneira sustentável? Nunca! Estamos fazendo aqui uma repetição dos grandes erros do passado: o Governo coordenando um plano de crescimento. Mas que bobagem. Bobagem! É uma falácia entregar a este Governo o poder de acelerar crescimento. Não é o Governo que acelera crescimento, é a livre iniciativa que acelera o crescimento. Ela, sim, tem o dote de fazer o bom julgamento dos bons investimentos, de medir exatamente quanto e onde investir. Mas o que esse Governo faz? Esse Governo cria um ambiente regulatório impossível para a livre iniciativa tomar a iniciativa. Então, cabe a esses planos nacionais salvar a Pátria. E quem é que vem salvar a Pátria? Um governo desqualificado, com precedente de corrupção massivo, para coordenar crescimento com quem? Com empresas amigas? É isso que vai acontecer? Aí a contrapartida, cadê o nosso Legislativo para monitorar esses investimentos do Governo? As alocações do Governo certamente vão ser erradas, certamente. Quem se lembra dos elefantes brancos das Olimpíadas, dos Jogos Olímpicos, das milhares de obras inacabadas no Brasil? Isso é governo acionando a economia, incentivando arbitrariamente, desproporcionalmente, errando, não cumprindo regra. E, é claro, um monte de obras inacabadas, elefantes brancos. É para isso que está servindo esse Plano de Aceleração do Crescimento do Governo, uma falácia. E aqui, no Legislativo, cadê o Centrão? Será que o Centrão vai monitorar essas obras. Será que o Centrão vai monitorar essas obras ou faz parte dos acordos? Essa é a grande questão. A população quer saber. Cadê os inquéritos, requerimento de informação que o Centrão prestou junto ao Governo? Está cobrando? Está cobrando? Está querendo transparência do Governo? Eu sei que eu submeti vários, algumas dezenas. Uma pequena parcela foi respondida, ou seja, zero de transparência para os Deputados de oposição nos seus requerimentos de informação. E agora vamos ter 1,7 trilhão de reais investidos, sendo que o Governo está quebrado, não consegue equilibrar a conta e vai fazer investimento à maneira antiga, com o Centrão aí passando pano em tudo quanto é coisa errada, ainda mais nesta legislatura que eu não estou vendo nem vida do Centrão, não é? Até na legislatura passada, poder-se-ia dizer que havia vida, havia Centrão que queria reformar. Agora estou vendo aqui uma passividade do Legislativo inacreditável. Muito bem, meus amigos, a população precisa se levantar contra a imobilidade dos Parlamentares, contra esses planos do Governo que sempre foram do Governo. O Governo não tem culpa, ele sempre planejou fazer isso. Esse é o modus operandi desse tipo de Governo: intervenção, intervenção, intervenção, fazer plano, fazer plano, fazer plano, apadrinhar as empresas amigas. Não podemos retroceder no avanço à transparência, no avanço à Justiça, no avanço a ter um Legislativo mais forte. Estamos retrocedendo com esse Legislativo passivo e com o recorde de investimento na mão de um governo corrupto. Meus amigos, precisamos nos levantar! Muito obrigado, Presidente e colegas.

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