O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT – PI. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Deputado Gilberto, colegas Parlamentares, também estive hoje na Plenária Nacional das Rádios Comunitárias. Já são cerca de 5 mil rádios pelo Brasil inteiro fazendo serviços de primeira relevância para a sociedade. Sabemos que as rádios comerciais têm um papel muito importante, mas elas se concentram, sobretudo, nas capitais e nas maiores cidades, onde há um mercado capaz de contratar os serviços das rádios comerciais e de torná-las viáveis economicamente. Além das grandes cidades, há as pequenas cidades, a zona rural, e, mesmo nas grandes cidades, temos a periferia, que muitas vezes precisa de um serviço específico relacionado à comunicação e à cultura daquele local. A legislação brasileira foi aperfeiçoada em 1998, com a Lei nº 9.612, mas ela ainda é muito restritiva em relação às rádios comunitárias, impedindo-as de ter captação de recursos que deem sustentação às suas despesas, que propiciem o mínimo de profissionalização e de melhoria da qualidade dos serviços que elas são capazes de prestar à sociedade. Eu acredito que não é impedindo as rádios comunitárias de utilizarem a sigla FM que nós vamos ajudar a aperfeiçoar o nosso sistema de comunicação, a democratizar o nosso sistema de comunicação, que é fortemente oligopolizado. Poucas empresas, reduzido número de famílias controlam o grosso dos meios de comunicação no nosso País. Não é assim que acontece nos países mais democráticos do mundo, onde a legislação procura assegurar um acesso democrático aos meios de difusão de informação. As nossas rádios comunitárias precisam de acesso a anúncios pagos no âmbito da localidade onde elas trabalham; precisam de acesso a anúncios institucionais das Prefeituras, do Governo do Estado e até mesmo da União em certas circunstâncias. Hoje, pela legislação que está aí, uma Prefeitura, mesmo precisando anunciar determinados serviços, como uma campanha de vacinação, por exemplo, não pode fazê-lo através da rádio comunitária, mesmo não tendo no seu Município uma rádio comercial que possa ser contratada. Então, Sr. Presidente, precisamos marchar no sentido de aperfeiçoar a legislação que regula as rádios comunitárias, que sofrem muito com as muitas exigências impostas pelo Ministério das Comunicações e pelo atual marco regulatório. Rumo à democracia, com democratização do acesso aos meios de comunicação! Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja veiculado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da casa. Obrigado.