O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT – RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu tenho lutado desde 2002 para que nós pudéssemos isentar de IPI a aquisição de cadeiras de rodas, tanto a cadeira convencional quanto a cadeira elétrica, e de aparelhos auditivos, duas ferramentas importantes para as pessoas que têm deficiência, especialmente as mais pobres. Precisamos ajudar de uma maneira muito generosa e compreensiva a isentar de IPI a cadeira de rodas. Em 2002, a Medida Provisória nº 9 isentou de IPI os veículos automotores, e eu apresentei uma emenda isentando a cadeira de rodas, emenda que foi aprovada. Pasmem! O então Presidente Lula vetou. Ou seja, IPI para carro, ele zera; agora, isenção de IPI sobre cadeira de rodas para o deficiente pobre, não, tem que pagar. É lamentável que o Presidente Lula tenha sido assessorado dessa maneira. Eu não desisti, continuei e apresentei, em 2003, o PL 2.472, que zerava o imposto sobre cadeira de roda e aparelho auditivo. Andou, andou e foi arquivado. Não desisti e, em 2015, apresentei o PL 13.111, que teve o parecer da Deputada Soraya Santos aprovado, mas não veio a plenário — ele continua tramitando até hoje. Eu persisti, inclusive a pedido da querida Deputada Soraya, e apresentei o PL 3.998 insistindo em zerar o IPI sobre a cadeira de roda e o aparelho auditivo. Se o deficiente pode ter o IPI de carro zerado, muito mais ele necessita ter o aparelho auditivo, no caso da deficiência auditiva, ou a cadeira de roda, quando a questão é de mobilidade. É para o pobre! É um grande contrassenso nós aprovarmos um projeto, e o pobre deixarmos na mão. Por isso, a minha luta em favor de zerar o IPI. Vou encerrar, Presidente. Dia 25 de agosto é o Dia da Legalidade. Esse levante gaúcho liderado pelo Dr. Brizola visava garantir a posse do João Belchior Marques Goulart, quando Jânio Quadros renunciou à Presidência da República, e o Jango era o Vice dele. Brizola levantou o Rio Grande em argumentos de legalidade na Rádio Guaíba, fez com que o golpe não acontecesse, e Jango pudesse assumir. Eu aprovei aqui nesta Casa a Lei nº 6.044, de 2002, que reconhece o 25 de agosto como o Dia Nacional da Legalidade, do respeito à democracia, dos valores. E Brizola, com o trabalhismo, foi o grande protagonista daquele momento. Por isso, Presidente, eu quero celebrar essa data. E a Casa — por iniciativa da Mesa Diretora, da Deputada Maria do Rosário, do Deputado Pompeo de Mattos, do Deputado Afonso Motta, da bancada do PDT — está, inclusive, passando no Auditório Nereu Ramos o filme Legalidade, de Zeca Brito, que mostra exatamente a saga do levante gaúcho. Eu escrevi uma décima com mais de 50 estrofes, que, peço, fique registrada nos Anais desta Casa. Mas quero deixar aqui uma estrofe, que diz assim: Brizola e a legalidade. Quem não lembra Dr. Brizola, dos feitos e do teu jeito Quando tu abrias o peito na rede da legalidade Com a razão e com a verdade Tendo o povo do teu lado no palácio entrincheirado Deu mostras de valentia, de coragem, de fidalguia Cumprindo a Constituição, dando provas à Nação De amor à democracia. A legalidade é um exemplo da democracia, porque fez com que a lei fosse cumprida, a Constituição fosse respeitada, o Vice-Presidente assumisse, e o País tivesse a normalidade. É por isso que nós pedetistas trabalhistas somos defensores incondicionais da democracia, a qualquer modo, a qualquer jeito, em qualquer condição. Se a democracia fosse fácil, não teriam experimentado a ditadura. Por ser difícil a democracia, às vezes aparece a ditadura. Mas, para nós, democracia sempre, e ditadura nunca mais! E viva a legalidade!