O SR. RAFAEL BRITO (Bloco/MDB – AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Eu queria iniciar esta fala parabenizando todos os Parlamentares que se envolveram para que, no dia de hoje, nós conseguíssemos discutir, votar e aprovar vários projetos importantes para a educação. E eu queria parabenizar a todos em nome da Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, a Deputada Tabata Amaral. Eu acompanhei de perto o quanto a Deputada se envolveu, o quanto ela teve que gastar da sua energia para que esta tarde e noite pudessem acontecer e para que nós aqui pudéssemos dar ao Brasil uma resposta no sentido de que a educação é importante, de que a educação é cara para esta Casa. Acho, Presidente, que nós votamos e votaremos, ainda hoje, projetos extremamente importantes. Mas sinto falta de tratar aqui de alguns temas de que deveríamos estar tratando, como, por exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE. Existe uma série de projetos de lei tramitando nesta Casa que preveem o reajuste automático do PNAE, para que nós não corramos o risco de passar 6 anos, como passamos há pouco tempo, sem reajuste nesse programa, que, por caráter, já é um programa de alimentação suplementar. Nós aqui nos lembramos, infelizmente, de ver, em jornais de circulação nacional, escolas aqui do Distrito Federal, Deputado Prof. Reginaldo Veras, onde as crianças tinham um carimbo na mãozinha e dividiam um ovo cozido na merenda escolar. Informo a quem não sabe ou a quem vive outra realidade que sete em cada dez estudantes têm na merenda escolar, se não a única, a principal refeição do seu dia. O Brasil, depois de tanto tempo, volta ao Mapa da Fome. Então, é importante que esse instrumento de combate à fome e de combate à evasão escolar seja colocado em prioridade por todos nós desta Casa. Outra coisa muito importante que deveríamos tratar é uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB no tocante à merenda escolar, para não aceitarmos recursos que Estados e Municípios colocam como complemento da merenda na sua prestação de contas. Isso faz com que o gestor seja desestimulado a investir em merenda escolar. Outro assunto importante que devemos tratar mais à frente é a proibição de alimentos ultraprocessados, de sucos e refrigerantes ricos em açúcar. Não é possível que o PNAE, que destina dinheiro público à alimentação escolar, esteja trabalhando para colocar as pessoas dentro do sistema da saúde. Assim, apesar de termos o PNAE, gastamos dinheiro em produtos que vão trazer adoecimento para a nossa sociedade. Outro assunto de que sinto falta e que cobro neste momento é a valorização dos nossos servidores. Diversos Estados e uma grande parte de Municípios simplesmente não cumprem o piso do magistério. E, pelo fato de isso não ser cumprido, Deputada Professora Luciene Cavalcante, todos os outros servidores de educação ficam sem parâmetro. O piso do magistério é reajustado, mas eles vão sempre ficando com o salário cada vez mais defasado. Dentro desse ambiente, sofrem vigias, auxiliares, merendeiras, secretários escolares, que perfazem uma série de atividades importantes para a comunidade escolar. Sofrem os motoristas de transporte escolar, que também precisam de valorização, uma vez que o seu trabalho carece de muita responsabilidade. Eles estão carregando nas costas o futuro do nosso País. Aprovamos um dos projetos de lei que tramitavam nesta Casa e que tratavam de crimes em ambiente escolar. Existe um grupo de trabalho já montado, trabalhando, que busca encontrar de uma vez por todas saídas para esse problema, para essa chaga que infelizmente faz com que, hoje, crianças, jovens e pais tenham medo de frequentar o ambiente escolar. É importante que encontremos uma saída, uma saída que atenda à segurança pública, mas uma saída também que promova o acompanhamento, que promova o acolhimento, que trate de saúde mental dentro das escolas, para alunos, professores, servidores e todos os que estão sofrendo dessa situação. Outro assunto que cobro e espero ver discutido nas próximas sessões é a oferta de água potável nas escolas. Já tratamos disso na Comissão de Educação. Neste exato momento, 1 milhão de alunos em todo o território nacional não têm acesso à água potável nas suas escolas. Há 7.164 escolas em todo o País que não oferecem água potável. E, dessas 7 mil escolas, aproximadamente 3.300 nem oferecem água. Esses são assuntos sérios, assuntos caros, assuntos que precisamos debater. E um deles, que considero o mais urgente e ao qual dedico uma grande atenção, é, sem dúvida, a bolsa para alunos do ensino médio, que precisamos tirar do papel. Está claro: em todos os locais em que foram colocados em prática programas que financiassem a presença de aluno dentro de sala de aula, o resultado aconteceu. No ensino médio, a educação tem como rival o emprego, a educação tem como rival a fome. Financiar a presença do aluno dentro de sala de aula é fundamental para construir o nosso futuro. A nossa responsabilidade é enorme. Os dados são como um soco no estômago de quem ainda tem esperança. Mas a movimentação promovida aqui hoje em defesa da educação nos faz mais fortes, mais unidos, e nos dá força para acreditar em um futuro mais alvissareiro. No fundo, a nossa educação ainda tem muita sorte, porque ela conta com profissionais, em todas as suas áreas, que colocam o amor acima de todas as suas dificuldades. Ela conta com profissionais que, na grande maioria das vezes, fazem muito além do que são pagos para fazer. E é assim que a nossa educação é tocada: com amor na ponta do giz, com amor dos profissionais da educação e, a partir de agora, espero, com mais apoio do Governo, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Muito obrigado.