DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para tratar sobre invasão ocorrida em Rio Branco, no Estado do Acre, que tem causado episódios de violência no município. Desde o dia 11 de agosto, moradores de uma área de invasão do bairro Irineu Serra fecharam ruas do Centro de Rio Branco em protesto contra uma ordem de reintegração de posse. Esses protestos tem ocasionado transtorno no transporte coletivo e na normalidade do trânsito na região. Estamos falando de mais de 350 famílias, que ocupam o local há dois anos e que foram obrigadas, por decisão judicial, a desocupar o local. Segundo o governo, terrenos de duas áreas, que ficam nos bairros Irineu Serra e Defesa Civil, de propriedade do governo, são ocupados irregularmente por moradores desde 2021. Um levantamento feito pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanização (Sehurb) revelou que há 360 casas, que ocupam 273,4 mil metros quadrados, construídas nas áreas. A Justiça determinou que a Polícia Militar cumprisse a ordem de reintegração de posse e retirada das famílias. Isso, infelizmente, causou distúrbios e cenas de violência indesejada. O governo do estado informou que foi oferecido o aluguel social, mas  apenas três famílias aceitaram a proposta. Os moradores insistem na ocupação da área, que é de proteção ambiental, tendo mais de 908 hectares de terra. Os moradores da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (Aparis), comunidade onde se originou o daime, alertaram para os impactos por crimes ambientais, como queimadas e derrubadas, e discordam da invasão, que cercou a comunidade com suas casas. Esta é uma situação emergencial e que precisa de agilidade no governo federal. A questão da habitação para famílias carentes foi uma promessa de campanha do atual presidente que, como outras, ainda não saiu do campo das promessas. O Estado do Acre precisa ser enxergado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, de forma a garantir que essas invasões deixem de existir. Nos preocupa saber que o estado tem um déficit de 24 mil casas, mas o Ministério das Cidades anunciou a construção de apenas mil casas. Isso é uma gota no oceano. O Acre precisa das habitações, a população está desassistida, e o governo federal precisa de sensibilidade para entender que precisa de rapidez para evitar crises como a que estamos vivendo nos bairros Irineu Serra e Defesa Civil. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa.