O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL – RJ. Sem revisão do orador.) – Boa tarde, nobre Presidente, Deputado Charles Fernandes, e meus pares destra extrema e importante Casa nesta Nação. Hoje, a minha fala está voltada para o setor aéreo brasileiro, este que, no último ano, em 2022, transportou em voos domésticos e nacionais quase 98 milhões de passageiros, o maior patamar anual desde 2020. Nesse contexto, foi noticiado pela imprensa que na última sexta-feira, dia 18, a agência de viagens 123 Milhas anunciou repentinamente a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. A medida adotada pela empresa afetará as viagens já contratadas da Linha Promo, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023, gerando um transtorno no transporte aéreo e de passageiros sem precedentes. A companhia informou que está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes. A devolução será feita em voos, acrescido de correção monetária de 150% do CDI acima da inflação e de juros de mercado, para a compra de qualquer passagem, hotéis e pacotes. No comunicado, entretanto, a empresa não deixou claro se haverá ressarcimento em dinheiro para uso, além de seus serviços. Diante desse cenário e como membro da Comissão de Defesa do Consumidor, apresentei requerimento para a realização de uma audiência pública. Inclusive, faço questão de mostrar o meu requerimento solicitando uma audiência pública para tratar desse assunto com a finalidade de discutir os prejuízos que poderão ser causados aos consumidores e também às empresas aéreas, tendo em vista que muitos pagaram passagens para viagens de lazer ou de trabalho com muita dificuldade. E, não tendo até o momento a confirmação de ressarcimento em dinheiro, esses consumidores podem estar sendo prejudicados e, por sua vez, podem não conseguir comprar outras passagens para realizar suas viagens. Ainda no que tange ao transporte aéreo, tenho acompanhado de perto essa celeuma a respeito do esvaziamento de voos do Aeroporto Santos Dumont para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, popularmente conhecido como Galeão. Entendo que essa mudança, programada para o dia 1º de janeiro de 2024, precisa ser mais bem estudada entre o Governo Federal, Estadual e Municipal. Embora o Galeão seja um ótimo aeroporto, entrada e saída da Cidade Maravilhosa, a logística, o acesso, assim como a segurança e o tráfego precisam de significativas melhoras em todos os aspectos. Não acredito que uma mudança repentina como essa trará benefício aos passageiros e à administração pública. Enfim, são preocupações que nos trazem a esta tribuna: a situação da 123 Milhas e também a do Estado do Rio de Janeiro, na Capital, com os Aeroportos Santos Dumont versus Antônio Carlos Jobim. Deus nos abençoe! Feliz é a Nação cujo Deus é o Senhor! Roberto Monteiro, pai de Gabriel Monteiro. (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD – BA) – Para concluir, Deputado, por favor. O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL – RJ) – Só gostaria de pedir a V.Exa. que registre este pronunciamento nos meios de comunicação da Câmara. Já está concluído. Obrigado, meu Presidente.