Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT – MG. Sem revisão do orador.) – Presidente Arthur Lira, Deputados, Deputadas, estamos discutindo uma medida provisória que trata de um reajuste salarial linear de 9%, mas é preciso dizer que, contrariamente ao que foi dito pelo nosso colega Deputado Kim Kataguiri — isto é importante —, há 6 anos não há aumento para os servidores públicos federais. Há 6 anos o salário dos servidores está sem reajuste, ou melhor, sem sequer a correção inflacionária. Então, não estamos falando de nenhum aumento que, como disse o Deputado, possa prejudicar o povo brasileiro. Pelo contrário, estamos falando de uma reposição salarial no limite de apenas 9%, que não repõe o conjunto da perda inflacionária de todo o período de 6 anos. Agora, é claro, muda completamente a relação entre Governo e servidor público. Aliás, muda a relação entre Governo e serviço público. Por que o salário estava congelado há 6 anos? Porque o Governo que estava aí, em especial o do ex-Presidente Jair Bolsonaro, junto com o Paulo Guedes, não queria serviço público, tanto que enviou para cá uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 32/20, que promovia a privatização da prestação do serviço público. Não era segredo para ninguém que o objetivo de Bolsonaro e Paulo Guedes era exatamente arrochar o servidor público e fazer com que, paulatinamente, o serviço público fosse diminuído. Hoje, volta outra concepção da relação com o servidor, para valorizar o serviço público. Deputada Erika Kokay, para além dos 9%, a mesa de negociação, a mesa de diálogo foi recolocada. Foi criado um novo Ministério, o Ministério da Gestão, onde a Ministra Esther Dweck está fazendo um belíssimo trabalho de recuperação do serviço público. Já se começa a discutir plano de carreira. Já temos concursos públicos sendo realizados. Não temos mais a Lei Complementar nº 173, de 2020, que durante a pandemia congelou todos os salários e qualquer ganho do servidor público no Brasil. Então, pessoal, a granada que Paulo Guedes queria colocar no bolso do servidor público, a granada com que ele queria explodir o serviço público, acabou, foi desativada. Agora existe o respeito, a valorização do servidor público, para que se valorize o serviço. É claro que votamos “sim”. Parabéns, Deputada Alice Portugal!

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