Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT – MG. Sem revisão do orador.) – Muito bem, Sr. Presidente. Seria uma honra se eu pudesse também aqui representar o povo baiano, mas faço a representação do povo mineiro. No entanto, digo que adoro o povo baiano e o povo nordestino, diferentemente do Governador do meu Estado, que parece que não gosta muito do Nordeste! Diz ele que quer fazer lá no Sul um movimento contra o Nordeste. Nós, não. Nós gostamos muito do Nordeste. Então, quero dizer que é uma honra, Deputada Alice, dizer aqui que represento um pouco do povo baiano, pelo menos o nosso norte mineiro, o Jequitinhonha, o Mucuri, que têm muito a ver com a nossa Bahia. Mas, Presidente, venho falar mesmo de Minas Gerais. Infelizmente, o Governador Romeu Zema enviou para a Assembleia Legislativa uma proposta de alteração na Constituição, uma PEC — proposta de emenda à Constituição. É uma alteração que, no nosso entender, tira um direito do povo mineiro. Nós conseguimos no Governo Itamar Franco, através de uma proposta do Governador Itamar, inscrever na nossa Constituição que nenhuma empresa pública mineira — Deputado Bohn Gass, isso é um avanço enorme — poderia ser vendida, a não ser que aprovada a alteração por três quintos dos Deputados Estaduais e levada a referendo popular. Então, se o Governador quiser vender a CEMIG, tem que haver um referendo popular, se a Assembleia autorizar por três quintos. Com isso, nós evitamos, em muitos períodos privatistas, que fosse privatizada a COPASA, que é a empresa de água e esgoto, evitamos que fosse privatizada a CODEMIG, que é de desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, e a CEMIG, que são as centrais elétricas. São orgulho do povo mineiro. Veja bem, Itamar Franco, em 2001, conseguiu aprovar essa emenda constitucional, e, à época, eu tive a honra de ser o Relator dessa proposta de Emenda à Constituição. Agora, 22 anos depois, Romeu Zema quer retirar isso da Constituição: o direito de o povo decidir se faz ou não a venda de uma empresa pública. O povo tem que saber se a empresa está boa ou se está ruim. Se a empresa é pública, não pode Governador chegar lá e vendê-la. Então, é muito boa essa democracia direta que nós implementamos, de fazer o referendo. Pois bem. O Governador Romeu Zema, como não gosta de democracia, não gosta de Minas, não gosta do povo, não gosta da nossa empresa, disse que quer retirar da Constituição a obrigação constitucional de realizar o referendo e permitir que a empresa seja vendida com apenas a metade dos votos, por maioria simples, na Assembleia Legislativa, e, com isso, passar nos cobres, a preço de banana, a nossa estatal. Sr. Presidente, eu peço apenas mais 30 segundos para dizer que a nossa empresa CEMIG, por exemplo, é lucrativa todo ano. Por que é preciso vendê-la? Para ter energia mais alta? Agora, que nós estamos num período importante de rever inclusive a distribuição e a geração de energia, nós vamos entregar uma empresa pública a preço de banana, uma empresa que dá lucro? Apenas para que os milionários a comprem, aqueles que são acionistas, geralmente os banqueiros? Realmente, o Governador Zema não está com nada. Mas eu tenho fé que a Assembleia Legislativa vai manter a conquista de Itamar Franco, da qual eu tive a honra de ser o Relator, e manter nossas empresas públicas.

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