O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD – AM. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, o Ministério da Defesa, juntamente com o Comando da Marinha do Brasil, editou a Portaria nº 158, disciplinando e fazendo recomendação acerca da utilização do Rio Amazonas para navegação, esse rio que chamam de hidrovia. Mas, para que ele seja efetivamente uma hidrovia, o Governo Federal precisa fazer o dever de casa, como também este Parlamento. A importância do Rio Amazonas é fundamental. Mas, Sr. Presidente, nós estamos na contramão! Nós estamos navegando contra o rio! O que essa portaria disciplina? Que, em função das vazantes, não é recomendado e fica proibido que os navios naveguem à noite no Arco Norte. O que isso representa? Custo! Aumento de custo. Eu trago aqui, Sr. Presidente, só para ilustrar, um estudo do Banco Mundial que diz que, só no Estado do Amazonas, se se reduzir em 12% o custo de logística, o Amazonas ganha 38% do PIB. Nós não estamos falando de pouca coisa. É necessário que esses recursos estejam comprometidos tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO quanto na Lei Orçamentária Anual — LOA, para que o Governo Federal, através do Ministério do Transporte e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT possam garantir a navegabilidade do Arco Norte, de modo que a Região Norte não seja punida, seja pelo aquecimento global, seja pela grande vazante, e nós possamos ter um mínimo de garantia de navegabilidade, para garantir o transporte. Mas é importante que não se esqueça do seguinte. O Estado do Amazonas é aquele mesmo Estado em que, em 2020, em 2021, no ponto agudo da pandemia, milhares de pessoas vieram a óbito por falta de oxigênio. E por que isso aconteceu? Porque o Estado do Amazonas é isolado, Srs. Deputados. Não se tem acesso a ele por estrada. A BR-319 está aí há anos, e há o pleito e a solicitação dos povos do Amazonas, de Rondônia, do Acre e de Roraima para tirar a Amazônia Ocidental do isolamento, mas não é atendido esse pleito, sendo a principal interferência por parte do Ministério do Meio Ambiente. Dito isso, Sr. Presidente, conto com o apoio dos meus pares, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para que possamos garantir na LDO, bem como na Comissão de Orçamento, os recursos necessários para que o Rio Amazonas possa ser efetivamente uma hidrovia. Solicito que a minha fala seja divulgada pelos canais de comunicação desta Casa. Obrigado.