O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL – RJ. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Acho, caros colegas, que precisamos sempre, ao analisar um projeto de lei, tentar entender que problema ele tenta resolver. Este projeto de lei que ora analisamos, o PL 1.050/21, do Deputado Pastor Gil, do PL do Maranhão, relatado aqui pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras, quer resolver todos os problemas da educação brasileira? Não, não quer. Não é esse o seu objetivo. O objetivo deste projeto é olhar para um problema pontual, que é a desigualdade existente hoje do ponto de vista da preparação de estudantes que estão no 3º ano do ensino médio e precisam fazer o ENEM. Como é que nós ajudamos a mitigar a desigualdade entre aqueles estudantes que podem pagar um cursinho pré-vestibular privado ou um professor particular e aqueles que não podem pagar? Portanto, este projeto versa sobre o debate do acesso ao ensino superior. Lembremos que na semana passada nós aprovamos aqui a renovação do projeto de cotas, a política pública mais eficaz na questão do acesso. Então, parece-me que este projeto, do ponto de vista da solução do problema, é inclusive inferior ao que debate as cotas, mas ele pode ser positivo, ao transferir para os Estados que aderirem ao programa recursos para a construção de programas de reforço escolar, de ampliação do horário da aprendizagem para alunos do 3º ano do ensino médio na rede pública. E utiliza para isso recursos de loterias. Na nossa opinião, ele não desvia recursos da alfabetização, da educação básica, nem diminui recursos do salário de profissionais, portanto é uma boa ideia, uma boa ideia que não vai resolver os problemas da educação brasileira, mas que vai mitigar a desigualdade socioeconômica que ainda atinge uma parcela dos nossos alunos das redes públicas estaduais e que pode inclusive, se associado à expansão do ensino integral para o ensino médio e à qualificação do ensino médio noturno, trazer benefícios para a nossa população. Eu, aluno que fui da rede estadual no turno da noite, eu que não pude pagar cursinho pré-vestibular e tive que correr atrás e quase não fui aprovado na universidade, digo que os jovens que poderão fazer jus a esse reforço escolar agradecerão a aprovação deste projeto de lei. Muito obrigado, Sr. Presidente.