A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB – RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sra. Presidenta, eu quero chamar a atenção deste Plenário. Nós estamos num momento de grandes pautas, de grandes desafios, de grandes projetos de reconstrução do País, de uma nova inserção do País na economia internacional, de uma nova inserção do País nos fóruns internacionais defendendo as posições que interessam à humanidade e à sociedade brasileira. E me chama atenção que aqui, muitas vezes, para nublar o que vem acontecendo com o ex-Presidente Bolsonaro e a sua trupe de governo, há um deslocamento da pauta para uma pauta que, sinceramente, não interessa à sociedade brasileira, porque ficar aqui debatendo as pautas de costumes e interferindo em direitos fundamentais, em direitos individuais e direitos difusos, em direitos humanos, de fato não interessa à grande maioria da população, que está com grande dificuldade herdada do Governo anterior, inclusive de sobrevivência. Agora vai ganhando robustez uma política de transferência de renda, com salário acima da inflação, com o Bolsa Família consolidado e com uma série de políticas públicas do Governo Lula. Na semana passada, o Presidente Lula esteve na ONU e fez um discurso, na minha opinião, redondo, abrangente, abordando temas com coragem, com ousadia. O Presidente Lula abordou claramente a questão da desigualdade como eixo do seu discurso naquela assembleia da ONU. E, ao mesmo tempo, expressou a desigualdade em todas as dimensões: na expressão racial, na expressão de gênero, de orientação sexual, mas, centralmente, na desigualdade de classe. É isto que nós temos que saber juntar, essas várias desigualdades numa luta comum. Ele falou da transição energética. Ele falou da paz. E também teve a ousadia de se colocar contra o bloqueio a Cuba. Também teve a ousadia de falar da liberdade do Assange. São pautas ousadas, é um posicionamento corajoso, democrático, fazendo a defesa dos direitos democráticos, da autonomia e soberania das nações. Esta semana, algumas figuras dos Estados Unidos — que já assumiram a autoria — jogaram uma bomba na Embaixada de Cuba nos Estados Unidos. Isto é inaceitável, esses atentados terroristas contra a autonomia das nações. Cuba enfrenta um bloqueio absurdo, criminoso, perverso, que não deixa aquele país se desenvolver como deve e como pode, porque tem tecnologia, tem inovação, tem um povo trabalhador, tem uma política de universalizar direitos, de garantir a riqueza para todos, mas não consegue fazer com que a sua economia produza o suficiente por causa de um bloqueio criminoso dos Estados Unidos, que, há mais de 60 anos, vêm jogando contra aquele país. Portanto, eu quero aqui expressar a minha solidariedade ao povo cubano e ao Governo cubano contra esse atentado terrorista que ocorreu nos Estados Unidos. Aqui foi constituída a Frente de Amizade Brasil-Cuba, que é presidida pela Deputada Alice Portugal e que vai trabalhar para defender a autodeterminação de Cuba, a soberania daquela nação, e, ao mesmo tempo, para que trocas possam ser feitas com o nosso País em vários campos: no campo da ciência, no campo dos insumos, no campo das articulações de comércio. Cuba tem muito a oferecer e o Brasil tem muito a oferecer para Cuba. Quero também externar minha solidariedade ao Presidente Lula pelo que expressou na Assembleia das Nações Unidas, porque essa atitude que vemos no Parlamento brasileiro de desviar pauta é para cobrir as denúncias de corrupção do Governo Bolsonaro, é para encobrir as denúncias do seu grupo, que era mais uma quadrilha dentro do Palácio do Planalto, é para encobrir a construção de um golpe contra a democracia, que cada vez mais vai ficando claro na CPMI dos atos golpistas, como também nos relatórios e no trabalho da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal. Alguns já estão condenados — e não adianta discutir a pena, Deputada Maria do Rosário, porque só acha que a pena é grande quem não reconhece o valor da democracia. Foi feito um atentado contra o Estado Democrático de Direito, então estão sendo condenados pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e por vários outros crimes, para além da lesão ao patrimônio e da lesão que se fez aqui em Brasília, no dia 8 de janeiro, a todos os direitos fundamentais. Imaginem se eles tivessem conseguido dar o golpe o que não estaria acontecendo com este Congresso, com os partidos, com a pluralidade partidária! Estaríamos o quê? Banidos, presos, torturados, sem direito de defesa, sem o contraditório? Hoje, todos os que estão presos e que estão sendo investigados estão tendo amplo direito de defesa. Têm o direito, inclusive na CPMI, de ficarem em silêncio para não se autoincriminarem. Imaginem se no golpe existiria uma coisa dessas, se no Governo anterior existiria uma coisa dessas, porque eles nunca foram adeptos da democracia. Hoje o General Heleno foi lá, como representante da linha dura da ditadura, de Sylvio Frota, de Médici, de Costa e Silva, de Brilhante Ustra. Essa é a turma que representa o Governo Bolsonaro. Presidenta Maria do Rosário, novamente quero aqui expressar a minha solidariedade ao Presidente Lula pelo seu discurso na Assembleia da ONU; quero expressar a minha solidariedade ao povo cubano e ao seu governo, que não podem sofrer atentados terroristas sem a nossa indignação e sem a nossa solidariedade àquele país; e quero aqui realçar a importância das pautas em que nós precisamos avançar. São pautas da economia, da tributação dos super-ricos; pautas da cultura, como a cota de tela nos cinemas e na tevê paga; pautas que interessam ao povo brasileiro, como foi a tributação de jogos eletrônicos, que aumentará a arrecadação para as políticas públicas brasileiras; pautas da industrialização. Vejo aqui o Presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Setor Naval, o Deputado Alexandre. Essas pautas nos importam, importam para o País, importam para a superação da desigualdade, da fome, da pobreza e do desenvolvimento nacional. Por isso eu quero aqui deixar essas palavras em nome do Governo e dizer que não adianta o esperneio, não adianta o desvio de pauta, porque nós vamos continuar no rumo, punindo os golpistas e, ao mesmo tempo, desenvolvendo o Brasil. Obrigada, Presidente.