Ministro Luiz Fux votou a favor da condenação, mas propôs pena de 1 ano e 6 meses de reclusão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos à prisão, em julgamento virtual nesta sexta-feira (25). A ré ficou conhecida nacionalmente por pichar a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané” durante os atos do 8 de janeiro de 2023.
A maioria foi formada após o voto do ministro Luiz Fux, que havia pedido vista para analisar a dosimetria da pena de 14 anos que o relator, Alexandre de Mores, havia proposto. Após avaliar o caso, Fux votou em favor da condenação de Débora, mas sugerindo uma punição expressivamente menor: 1 ano e seis meses de prisão.
Diferente de Moraes e do ministro Flávio Dino – que acompanhou o relator -, Fux considera que Débora tenha incorrido em apenas um crime: o de deterioração do patrimônio tombado. Ele ainda defende que ela seja condenada ao pagamento de 10 dias-multa para arcar com os custos da limpeza da estátua.
Moraes, por sua vez, atribui a Débora os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses de prisão), golpe de Estado (5 anos de prisão), dano qualificado (1 ano e 6 meses de prisão), deterioração do patrimônio tombado (1 ano e 6 meses de prisão) e associação criminosa armada (1 ano e 6 meses de prisão). Além dos 14 anos de detenção, ele requer o pagamento de R$ 50 mil em multa.
Dessa forma, embora haja um consenso sobre a condenação, a severidade da punição continua incerta. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Débora, que está presa desde março de 2023, deixou em março o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, a fim de ir para prisão domiciliar, concedida por Moraes após ampla pressão popular. Ela está sob medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar as redes sociais, contatar outros investigados e falar sobre o caso com a imprensa.
Fonte: Pleno.news
Discussion about this post