O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD – AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de falar sobre o tema que me trouxe à tribuna nesta tarde, eu quero registrar que acabo de vir do Palácio do Planalto, onde nós participamos e prestigiamos a solenidade do Dia da Amazônia, um evento marcante, que contou com a presença do Presidente Lula, dos Ministros ligados à área, como a Ministra Marina e o Ministro Paulo Teixeira. Foi uma solenidade em que o Governo Federal anunciou uma série de medidas para o Amazonas e para a Amazônia como um todo, aproveitando o Dia da Amazônia. Sr. Presidente, por coincidência, hoje, 5 de setembro, o Dia da Amazônia, comemora-se a emancipação política do Amazonas. Hoje, trago a minha preocupação para com a situação dos Municípios brasileiros, especialmente do Amazonas. Há uma queda de arrecadação violenta, vertiginosa. Os Prefeitos, de modo geral, do Brasil inteiro, principalmente do Norte e do Nordeste, estão esperando uma providência do Governo Federal. Eu sei — quero até fazer um elogio — que já houve uma reunião no Palácio do Planalto a fim de se criar uma espécie de comando de crise, com a presença do Ministro da Casa Civil, do Ministro das Relações Institucionais, do Ministro da Fazenda, de Líderes do Governo no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para buscar alternativas para melhorar a arrecadação dos Municípios. Um dos itens que está sendo defendido pelos Prefeitos é exatamente a PEC que cria um adicional de 1,5% no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios aos Municípios brasileiros. Essa é uma ideia que poderia ser fortalecida. O Presidente Arthur Lira é muito simpático a essa tese. Na minha avaliação, a única forma de minorar, diminuir o sofrimento dos Municípios brasileiros é votarmos a PEC que institui o adicional de 1,5% no repasse do FPM para os Estados e Municípios. Sr. Presidente, todos sabem que a diminuição da arrecadação se deve a várias providências tomadas. O Governo anterior diminuiu o IPI sobre o combustível. No Governo atual, nós tratamos de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda. Tudo isso diminuiu esse bolo, e, na distribuição para a União, Estados e Municípios, houve a redução do que é repassado pelo FPM, o que está causando muitos transtornos para os Municípios. Portanto, eu quero manifestar minha preocupação, esperando que o Governo Federal, por meio do Presidente Lula, adote essa medida em comum acordo com o nosso Presidente da Câmara dos Deputados, a fim de fazer com que essa PEC seja apreciada por esta Casa. Presidente, queria saber de quantos minutos é o tempo de Liderança do nosso bloco. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD – SP) – Deputado Átila Lins, realmente houve uma pequeno equívoco da nossa Assessoria, talvez por culpa deste Presidente eventual aqui. O tempo de V.Exa. é de 9 minutos, mas foram dados a V.Exa. 4 minutos, então V.Exa. ainda tem 5 minutos. Porém, nós estamos recebendo aqui o nosso Presidente efetivo da Casa. (O Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.) O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD – AM) – Acabei de pedir o apoio do Presidente para a PEC que vai aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Estados e, principalmente, do Fundo de Participação dos Municípios. Eu continuarei meu pronunciamento, então, Presidente, pelos 5 minutos que me cabem? O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP – AL) – V.Exa. está usando o tempo de Liderança? O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD – AM) – Sim, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP – AL) – Quanto tempo foi dado a V.Exa. pela Liderança? O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD – AM) – Foram dados 9 minutos, e falei 4 minutos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP – AL) – Então, tem a palavra, pelo tempo de 5 minutos, o Deputado Átila Lins. O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD – AM) – Obrigado, Presidente. Como V.Exa. chegou, vou reiterar o apelo a V.Exa., como Presidente da Casa. Eu sei que V.Exa. é simpático à ideia de fazer com que a PEC que institui adicional de 1,5% no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios seja apreciada por esta Casa. E, é claro, isso vai permitir que os Municípios brasileiros, especialmente os Municípios do meu Estado, o Amazonas, saiam do sufoco e possam cumprir as suas atividades nas políticas públicas que eles querem continuar adotando. Outro destaque da minha fala, Sr. Presidente, é o encontro que aconteceu na semana passada lá na Confederação Nacional da Indústria, onde o grupo industrial Ação Pró-Amazônia fez uma reunião sob o comando do Presidente da Federação das Indústrias do meu Estado, o empresário Antonio Silva. Lá nós conseguimos debater várias propostas da indústria para o Ação Pró-Amazônia. Vários itens importantes com certeza serão prioritários e serão debatidos por esta Casa com o aval dos industriais desse grupo. Por fim, eu quero registrar, exaltar e apresentar aqui uma proposta de indicação sugerindo ao Ministério da Educação que seja viabilizada a criação no meu Estado da Universidade Federal do Alto Solimões, que vai atender uma região na tríplice fronteira com a Colômbia e o Peru que tem nove Municípios e que precisa realmente de mais uma faculdade. O Amazonas me parece ser um dos poucos Estados do Brasil que só tem uma universidade federal, a UFAM — Universidade Federal do Amazonas. Então, eu estou apresentando aqui esta indicação, que espero que seja aprovada nesta Casa pela Comissão correspondente, para que o MEC possa examinar a possibilidade de criar mais uma universidade no Estado do Amazonas, que seria no Alto Solimões, para atender toda aquela região do Alto Solimões, que, como eu disse, forma aquela tríplice fronteira. É uma região complexa, que realmente precisa que haja um pouco de descentralização. É muito distante de Manaus, a Capital do Amazonas, onde está sediada a Universidade Federal do Amazonas — UFAM. Nós estamos embasando essa indicação com todas as informações necessárias para que ela possa surtir o efeito desejado e aquela população de nove Municípios — Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá, Tonantins, Jutaí e Fonte Boa, Município que é minha terra natal — possa se beneficiar dessa universidade, que seria instalada no Alto Solimões, com sede no Município de Benjamin Constant. Por fim, Sr. Presidente, eu quero destacar o esforço que V.Exa., no comando desta Casa, vem fazendo para tornar realidade tantos anseios do povo brasileiro. Na pauta de hoje já se percebe uma série de projetos importantes para o País, sem falar no projeto da reforma tributária, no projeto do arcabouço fiscal, todos eles projetos importantíssimos para o nosso País, cujas votações V.Exa. comandou com muita competência e empenho na Presidência da Câmara dos Deputados. Por fim, quero agradecer a V.Exa. por esse trabalho e pela concessão desta fala aqui na tribuna da Câmara. Muito obrigado.