DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,   Não aceitamos mais a decisão de suspenção, de empresas como a 123 Milhas, de emissões de passagens e pacotes com previsão de embarques futuros, como noticiado nesta semana, deixando milhares de pessoas indignadas e entregues a própria sorte. Por isso, encaminhei o Requerimento nº 2164/2023 ao Ministro Marcio França, solicitando informações a respeito de quais as providências a ANAC está tomando sobre essa decisão de suspenção, das emissões de passagens e pacotes, da 123 Milhas. Perguntei também, sobre qual a possibilidade da criação de um grupo de trabalho para acompanhamento e desdobramentos da empresa, para com os demais consumidores? A empresa 123 Milhas já havia passado por situação semelhante em agosto de 2022, diante disso, solicitei informações ao Ministro, sobre o que tem sido feito para proteger o cidadão em eventos similares? O estado do Amazonas tem um elevado potencial econômico e turístico, porém é imensamente prejudicado pela falta de infraestrutura, o que impacta ao acesso dos moradores da região, aos serviços básicos, entre as grandes capitais. Situação recentemente divulgada nas mídias sobre a suspenção das emissões de passagens e pacotes da linha da empresa 123 Milhas, está causando grande prejuízo pessoal e também econômico para toda região. A 123 Milhas decidiu suspender, no dia 18 de agosto de 2023, as emissões de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. As vendas desse produto já haviam sido interrompidas na última quarta-feira. Garantir serviços mínimos à sua população e tornar fácil o deslocamento entre algumas cidades, para desenvolver o potencial econômico, social e turístico da Amazônia, ou mesmo, um tratamento de saúde, a visita a um parente, ou uma viagem (por função profissional), passa a ser, com o cancelamento da 123 Milhas, uma condição de estado, não só política e ou empresarial, para todos os “homens públicos”. Muitos amazonenses e turistas, oriundos de outros estados da federação e de outros países, fazem uso da aviação para se deslocarem. A logística do Estado do Amazonas difere bastante das outras unidades da federação, o que demanda um maior investimento em opções de transporte nesta região. Com essa decisão da 123 Milhas, vários brasileiros e principalmente, os residentes no interior e capital do Amazonas, que adquiriram passagens, com a “falsa segurança” que iriam embarcar, estão sem saber a quem recorrer. É inaceitável não darmos a menor segurança jurídica aos consumidores brasileiros. Não dá mais para essa situação continuar. É preciso colocar um ponto final e tratarmos o assunto com o rigor da lei. Muito Obrigado! Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil.                               Brasília, 22 de Agosto de 2023. Capitão Alberto Neto Deputado Federal – PL/AM