O montante foi registrado nesta quinta-feira (1º), de acordo com dados do Impostômetro, ferramenta mantida pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A data também marca o início do período de transição da reforma tributária no Brasil.
O volume expressivo de arrecadação coincide com o começo da fase experimental do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, pilar da reforma tributária sobre o consumo aprovada pelo Congresso Nacional. Embora a Receita Federal classifique 2026 como um ano de testes, o processo envolve operações reais, com circulação financeira efetiva, emissão de notas fiscais adaptadas e impactos concretos para empresas e contribuintes.
Durante essa etapa inicial, passa a vigorar uma alíquota simbólica total de 1%, composta por 0,9% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e 0,1% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação será compartilhada entre estados e municípios.
Os tributos atualmente existentes continuam sendo cobrados de forma paralela. PIS, Cofins e IPI darão origem à CBS, enquanto ICMS e ISS serão gradualmente substituídos pelo IBS. A extinção progressiva desses cinco impostos está prevista para começar somente em 2027.
A Receita Federal esclarece que os valores pagos a título de CBS e IBS ao longo de 2026 serão compensados com o recolhimento já realizado de PIS e Cofins, de modo que não haverá aumento real da carga tributária neste primeiro ano da transição.
Apesar das alíquotas reduzidas, empresas precisarão promover ajustes em seus sistemas e processos de emissão de documentos fiscais. Os novos tributos deverão constar nas notas fiscais, com o correto preenchimento de campos obrigatórios.
Erros na classificação fiscal, como inconsistências em códigos NCM ou CNAE, podem resultar na rejeição de notas, recolhimentos incorretos e até interrupções no faturamento das empresas.
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