A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO – SP. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente. Primeiramente, eu quero parabenizar, por meio da Deputada Tabata Amaral, a Frente Parlamentar Mista da Educação, que está promovendo esta semana debate tão importante. Quero ainda agradecer muito à Deputada Professora Goreth o trabalho que fez, inclusive, de escuta dos autores. Vou falar um pouco do projeto. A questão aqui é garantir transparência, porque, com transparência, são dadas à sociedade as informações de que ela precisa: como o recurso chega e como essa política pública é exercida. Nós temos que sempre brigar por transparência. Tivemos problemas de transparência na educação, e isso trouxe muitos danos ao segmento. Tivemos ainda problema nesse sentido com os dados do censo escolar. Precisamos trabalhar para harmonizar a LGPD, porque, na verdade, essa lei virou, muitas vezes, desculpa para não se dar informação. Certas instituições ou alguns órgãos ficam inseguros quanto ao que podem ou não publicar. Este Plenário precisa ser vigilante, até porque tem como prioridade a educação. Todos os Deputados querem uma educação melhor, porque é isso que vai dar oportunidade, na base, às nossas crianças de uma educação de qualidade. O que vai fazer com que isso aconteça é a transparência desses dados. Em linhas gerais, e a Deputada Professora Goreth já falou muito bem, esse projeto tem por objetivo estipular quais são as regras mínimas e os requisitos mínimos nas três esferas de transparência. A questão toda é que a sociedade precisa estar ciente, porque são informações que ela precisa ter para fazer o acompanhamento. Todo pai, toda mãe, todo gestor, todo professor, toda a sociedade, toda a comunidade precisa estar vigilante em relação à qualidade da educação, vigilante em relação ao número de vagas. Há vários quesitos que exigem transparência. Essas informações dizem respeito a números de vagas disponíveis por instituição de ensino; a bolsas e auxílios de qualquer natureza concedidos a estudantes, pesquisadores ou servidores; a atividades ou projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica finalizados e em andamento; a estatísticas de abandono e evasão escolar; a subvenções, doações, heranças e receitas provenientes de convênios com entidades públicas; a currículo profissional e acadêmico dos cargos de direção. Esses são requisitos mínimos. Eu agradeço bastante à Relatora por ter feito esse exercício de escuta e de inserção, e por ter dado realmente o que os autores do projeto inicial queriam. Obrigada, Professora Goreth. Obrigada, Deputada Tabata e Deputado Israel. Muito obrigada a todos.