A SRA. BIA KICIS (PL – DF. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, colegas, subo a esta tribuna para compartilhar com todos uma preocupação muito grande com um projeto de lei que está para ser pautado, o Projeto de Lei nº 2.370, de 2019. Esse projeto é um filhote, é um fatiamento do projeto que chamam de fake news, mas, na verdade, é o PL da censura, o PL 2.630/20. Esse projeto visa a obrigar as plataformas a remunerarem… Dizem que é a título de direitos autorais, mas encontraram uma fórmula que não existe em lugar nenhum do mundo, que é a seguinte. Se você, um usuário da Internet, da rede — todo mundo é — compartilhar um vídeo, a plataforma terá que indenizar o autor do vídeo, as pessoas que fizeram o vídeo, mesmo que você, o usuário, não tenha um contrato de remuneração com a plataforma. Então, você não paga a plataforma, mas compartilha um vídeo, e a plataforma será obrigada a remunerar por esse vídeo o seu autor. Da mesma forma, você que é usuário do TikTok, do Instagram, do Facebook, se você usa uma música para fazer um reels ou alguma coisa, a plataforma será obrigada a indenizar o autor, o compositor daquela música. Isso vai fazer com que esse ambiente da plataforma, das redes, fique completamente inóspito, porque não há como as plataformas se responsabilizarem por pagar por todo o conteúdo que for compartilhado. Nós usuários teríamos que ter uma assinatura, teríamos que pagar pela Internet, e aí, é claro, haveria uma debandada geral, porque as pessoas não vão pagar para usar as redes, que são livres no mundo inteiro — aliás, menos nas ditaduras, porque aí não há liberdade. Tudo isso é uma forma de dificultar ao máximo a utilização das redes por aquelas pessoas que não dominam a informação por intermédio da mídia comum, da mídia oficial, digamos assim. Então, o que aconteceu, gente, é que nós cansamos de ser pautados pela mídia oficial, que dá a notícia do jeito que ela quer, que desinforma, que traz mentiras, notícias falsas, fake news direto, o tempo todo! Só que as redes sociais deram voz ao povo, à pessoa comum, e hoje o Twitter até abriu a possibilidade de as pessoas comuns fazerem checagem, para que nós não fiquemos escravos da checagem dessas empresas checadoras, que são habilitadas por aqueles mesmos que dão as notícias falsas, que desinformam. Eu digo o seguinte: se você não lê jornal, você fica desinformado, mas, se você o lê, você fica mal-informado, ou vice-versa. E as redes vieram para dar fim a isso. Então, nós temos que tomar muito cuidado, colegas, porque esse tipo de projeto de lei que querem colocar para votar sem discussão e sem passar por Comissão, mediante assinatura de requerimento de urgência, vai calar a voz do povo e de todas as pessoas que não se alinham àquele pensamento da mídia mainstream. Sr. Presidente, peço que minhas palavras possam ecoar no programa A Voz do Brasil e nas redes da Casa também. Muito obrigada.