O SR. BOHN GASS (Bloco/PT – RS. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Deputado Gilberto Nascimento, colegas Deputados e Deputadas, eu protocolei, esta semana, um projeto de lei para garantir que 30% da alimentação escolar seja comprada, conforme diz a lei, da agricultura familiar. Eu vou explicar aqui por que isso está correndo perigo. A Lei nº 11.947, de 2009, garante que essas crianças, que têm direito constitucional de ter uma educação de qualidade, precisam também ter alimentação de qualidade. Uma criança com fome não vai estudar bem. E, mais do que isso: que esse alimento de qualidade seja comprado com características regionais, da agricultura familiar, das cooperativas de produção familiar e que isso se faça em todos os lugares, no Distrito Federal, nas instâncias federais, nos Estados e Municípios. O que está acontecendo hoje? Esse é o problema. Por isso apresentei o projeto de lei. Os Governos terceirizam esse serviço e, ao fazerem, a empresa terceirizada não cumpre esse dispositivo dos 30%. Então, o meu projeto de lei foi feito exatamente para resolver essa questão: se, por parte dos Estados, Distrito Federal, Municípios ou escolas federais houver necessidade de terceirização, de fornecimento e ou serviços de alimentação escolar, a entidade executora deverá comprovar a aquisição de no mínimo 30% dos gêneros alimentícios, conforme está previsto na lei. Mas isso não está acontecendo. E essa experiência do PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar é muito importante. Além de dar a qualidade do alimento que vai às escolas, ele vai também estimular o agricultor a produzir o alimento, a ter o seu acompanhamento, a se planejar e ter uma renda na agricultura. No momento em que é terceirizado, vão fazer um edital e comprar de um atacadão. Nós queremos estimular, da produção até o consumo, uma alimentação na cadeia toda com qualidade. Isso significa estimular, através deste programa tão importante, a organização dos agricultores para que eles tenham renda. Então, quero fazer uma conclamação a todos os Deputados, à sociedade brasileira, para que estejam atentos inclusive para que essas terceirizadas cumpram o mínimo exigido, que é o mínimo. E aqui eu quero fazer outro destaque: nós estamos colocando 30% no mínimo. E eu quero parabenizar todas as Prefeituras. Nos rincões afora do nosso País, há umas que já estão com 50%, com 70%. Há locais que fazem a compra de 100% da agricultura familiar. Que coisa boa isso. E eu quero parabenizar as empresas que têm feito esses esforços. Agora, terceirizar e não cumprir nem o mínimo não dá. É por isso que nós estamos apresentando esse projeto de lei. Eu peço a todos os senhores que nos ajudem para que a tramitação desse projeto nas Comissões seja a mais rápida possível e ele possa vir ao plenário. Eu tenho certeza de que nós, de forma unânime, aprovaremos esse projeto, porque ele garante a qualidade do alimento na rede, na produção da nossa agricultura familiar. Presidente, quero registrar aqui o número do projeto de minha autoria, porque eu não disse — Projeto de Lei nº 3.957, de 2023 —, para que todos possam acompanhá-lo de forma transparente. Presidente, solicito a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e também nos diversos meios de comunicação na Casa. Obrigado.