Discurso Parlamentar - 25/04/2023

[acf_foto_parlamentar campo=nomeparlamentar]

[acf_cabecalho_parlamentar campo=nomeparlamentar]

O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP – BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as emendas do Senado, de certa forma, aperfeiçoam o nosso texto; porém, desde o início, quando nós elaboramos o relatório — e aqui eu quero retribuir as palavras do Líder do Governo, Deputado José Guimarães —, Deputado José Guimarães, como todos os Líderes, nós tivemos um procedimento. Conversamos com as bancadas, conversamos com os segmentos organizados da sociedade civil, conversamos com o Governo, conversamos com cada partido e seus membros, e definimos duas coisas. Primeiro, nós tínhamos que concretizar os números, deixar que tudo o que fosse estimado estivesse fora do texto do nosso relatório, para que nós tivéssemos previsibilidade. O Senado alterou um pouco essa concepção ao colocar estimativas, a exemplo da emenda do Senador Randolfe Rodrigues; outras emendas vieram com este mesmo intuito: descaracterizar um pouco o que nós concretizamos. Por isso, achamos conveniente rejeitar a maioria das emendas. Quanto a algumas, de forma redacional, de igual forma, nós achamos que a redação promovida pela Câmara era mais clara, estava mais concretizada com o objetivo e espírito acordados com os Líderes. Daí por que achamos que manter o texto da Câmara, à exceção do FUNDEB e do Fundo Constitucional do Distrito Federal, era manter o espírito daquilo que nós tínhamos consensualizado. Durante todo esse tempo, desde quando o projeto retornou do Senado, voltou para a Câmara, nós mantivemos conversas com os Líderes, com os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, e ficou claro que todos pediam a manutenção do texto. Tanto é que o placar, com essas excepcionalidades do FUNDEB e do Fundo Constitucional, foi para 379 votos. Aumentamos o número em 15 votos, porque aumentou o consenso em relação ao texto que a Câmara tinha votado, de forma consagradora. Portanto, promovemos esse consenso, repito, por meio do Presidente Arthur Lira, que não demonstrou nenhum tipo de cansaço. Pelo contrário, exauriu a discussão. Inclusive no dia de ontem tivemos oportunidade de conversar tecnicamente — tecnicamente — com membros do Governo, na pessoa do Bruno, que representou a Casa Civil; na pessoa do Dario, que representou o Ministério da Fazenda. Conversamos com o Ministério do Planejamento e com a Secretaria de Relações Institucionais e construímos esse acordo, que promoveu o consenso. E repito: o placar demonstrou isso. Portanto, eu achei por bem, junto com os Líderes, rejeitar as emendas — a maioria delas tratava de redação. E nós preferimos, como foi dito, o texto da Câmara. Por isso, Presidente, eu mantenho todas as rejeições das demais emendas, por entender que o texto da Câmara, majoritariamente, representa aquilo que o Governo, os Parlamentares e o conjunto da sociedade brasileira pensam de uma regra fiscal que traga previsibilidade, que traga responsabilidade, com viés social, mas, acima de tudo, controle as despesas e a trajetória da dívida pública.

Tags:

Welcome Back!

Login to your account below

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Add New Playlist