Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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Inexistência no País de políticas públicas destinadas à inclusão social de crianças deficientes. Criação de centro de atendimento à criança autista no Município de Irauçuba, Estado do Ceará. Inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, de capítulo destinado aos menores deficientes. Alcance social do orçamento participativo.

O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO – CE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, muito obrigado. Sras. e Srs. Deputados, é uma alegria voltar a esta tribuna para tratar de tema, vou ser muito sincero, pelo qual tenho me apaixonado: a luta das mães, das famílias que têm em casa algum familiar, algum filho, algum parente querido com deficiência, com autismo, abrigado pelo TEA. É uma luta que precisa ser reconhecida pela Nação brasileira. Segundo estudo feito nos Estados Unidos, para cada 36 crianças que nascem, uma tem algum tipo de deficiência. E, no Brasil, elas são completamente desassistidas. Nós não dispomos de política pública de integração, de inclusão social, que garanta o respeito e a dignidade a esses brasileiros, que precisam adentrar nas políticas públicas nacionais. Diante desse desafio, vivenciei experiências concretas, sendo a primeira em Irauçuba, no Estado do Ceará, cidade pobre no interior do meu Estado, a terceira cidade em desertificação do Brasil. Ali se criou um núcleo de atenção a essas crianças. E nós vemos a alegria, o conforto e a segurança tanto das mães, das famílias, como das crianças, que interagem e criam um ambiente social entre si. As atenções vão desde a entrada, passando por especialistas na neuro, depois na psicologia, na pediatria, na nutrição, na terapia ocupacional, na fisioterapia, na educação física, na pedagogia, no aprendizado e na integração que essas crianças ali recebem de forma diferenciada. Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de ser indicado Relator do Orçamento da LDO para o ano que vem. Vamos incluir um capítulo especial, dentro do Orçamento do Brasil, para criar uma política pública de atendimento a essas crianças. A ideia é formar núcleos de atenção às crianças com deficiência, indo inclusive ao encontro daquela ansiedade que nós temos, muitas vezes, de destinar obrigatoriamente 50% das nossas emendas para a saúde. Nós podemos construir um ambiente físico necessário para dar abrigo a essas crianças nesse projeto. Por outro lado, também no custeio, nós podemos dividir as nossas ações, as nossas emendas entre a saúde e a educação, todas contemplando essa política pública. A partir daí, nós poderemos dizer que, mais uma vez, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados fez uma política pública que vai dar tranquilidade, retorno, seriedade e dignidade a várias famílias de brasileiros e brasileiras que têm esse abrigo tão importante, tão especial em nossa vida hoje. Eu estou convicto de que o que eu vi em Itaboraí e o que eu tenho recebido de informações de Campinas, de Recife, de outros Municípios muito maiores do que os Municípios do interior do Nordeste brasileiro têm feito a transformação necessária. Acumulando essas experiências, realizando audiências públicas pelo Brasil afora, adentrando exatamente na questão e na experiência vivida e vitoriosa em alguns Estados brasileiros, nós podemos dizer, mais uma vez, que o Congresso Nacional está inovando na forma de fazer o Orçamento com transparência, na forma de fazer o Orçamento ouvindo exatamente os clamores da sociedade brasileira, e, ao mesmo tempo, dando para a sociedade brasileira o retorno dos impostos, dos tributos, pagos pelo grande conjunto da população brasileira. É dessa forma que nós vamos fazer o Orçamento com transparência e fiscalização, focado em quem mais precisa, principalmente as crianças deficientes do meu Brasil. Obrigado, Sr. Presidente.

Tags: Criança com deficiência, Política pública, Inclusão social, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Irauçuba (CE), Deputado federal, União Brasil, Ceará, Atuação parlamentar

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