Discurso Parlamentar - 25/04/2023

[acf_foto_parlamentar campo=nomeparlamentar]

[acf_cabecalho_parlamentar campo=nomeparlamentar]

Apoio às demandas dos Prefeitos Municipais potiguares. Descaso das Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, com a situação das municipalidades. Prática de crime de responsabilidade pela gestora estadual. Queda no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Insensibilidade da base governista diante da situação dos Municípios do Rio Grande do Norte. Realização, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de audiência pública para debate do papel das Forças Armadas brasileiras no processo de segurança pública. Omissão do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no episódio da invasão das sedes dos Poderes da República. Defesa de apuração e punição rigorosa dos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

O SR. GENERAL GIRÃO (PL – RN. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, caro colega Deputado Gilberto, eu gostaria de pedir que a nossa voz seja replicada também no programa A Voz do Brasil. Eu tenho alguns temas para tratar hoje aqui neste nosso pronunciamento. O primeiro deles diz respeito à romaria de Prefeitos que temos recebido na semana passada e nesta semana. Os Prefeitos, inclusive, ontem, estavam quase chorando, pedindo à bancada do Rio Grande do Norte que fizesse alguma coisa pelos Municípios. Eu saúdo todos os Prefeitos e os cumprimento pela coragem que têm de fazer a gestão pública frente a um Governo Federal e um Governo Estadual também, porque a Governadora lá é do PT, que não olham para as Prefeituras, não olham para os Municípios. A Governadora, inclusive, recebeu do Governo Federal a parcela do ICMS e não repassou nada para os Municípios. A Governadora está retendo toda a contribuição, está retendo os descontos dos comissionados, retendo os descontos dos empréstimos consignados e, infelizmente, não repassa isso para os bancos. Isso é crime de responsabilidade. Esperamos que a Assembleia Legislativa possa fazer a sua parte. Voltemos às Prefeituras. A queda no FPM foi de mais de 23% neste mês, já tinha sido próxima de uma dezena no mês passado. Os Prefeitos, nesse meio de ano — já ultrapassado, porque estamos em agosto —, não têm mais gordura para queimar, gordura essa que adquiriram, somaram, armazenaram durante os 4 anos do Governo Bolsonaro, porque, sim, Bolsonaro praticou mais Brasil e menos Brasília. E o Lula está fazendo exatamente o contrário. Lamentamos bastante esse tipo de governo. Lamento mais ainda que, ontem, os Deputados que são da base desse Governo do PT, o Lula terceiro, foram embora da reunião e não ouviram o choro dos Prefeitos. Covardemente, fugiram desse momento triste que as Prefeituras estão vivendo em todo o Brasil. Não é somente no Rio Grande do Norte, é em todo o Brasil. Então, essa é a primeira parte do meu pronunciamento. A segunda parte é o seguinte: ontem, nós participamos de uma audiência pública na CCJ. Essa audiência pública foi para discutir o papel das Forças Armadas na segurança pública. Ora, Sr. Presidente, eu fui Secretário de Segurança durante 8 anos, fui comandante de fronteira, lidei com o problema da insegurança pública, que está há mais de 2 décadas no topo do ranking da preocupação da população brasileira. Lidei com esse problema e, todas as vezes que as crises se ampliavam, aumentavam, a solução era pedir ajuda às Forças Armadas. Mesmo assim, a ajuda maior vinha, com a Operação Presença e com outro trabalho de inteligência, inteligência de defesa, que era utilizada em benefício da segurança pública. Então, eu volto aqui a tocar no assunto. A segurança pública, para ser feita, precisa de prevenção, aquilo que não houve no 8 de janeiro, Deputado Luiz Lima. O Ministro Dino não quer liberar as imagens, porque sabe que essas imagens vão mostrar a incompetência e a inação. O Ministro da Justiça e Segurança Pública tinha a obrigação de ter empregado tropa, porque estava na mão dele, a Força Nacional estava na mão dele, para impedir que houvesse aquele avanço na Praça dos Três Poderes, assim como estava sendo feito em todos os eventos anteriores e manifestações que aconteceram aqui. Não houve isso, não houve a prevenção. Provavelmente, infiltrados — a CPMI vai mostrar que a verdade pode ser essa mesmo — deram início à quebradeira, e aí o efeito manada acabou acontecendo. Eu sou a favor da apuração da responsabilidade e da punição rigorosa — não abro mão disso — de todos os responsáveis que erraram por ação ou por omissão. Ontem a mídia também noticiou uma conversa do ex-Ministro do GSI, infelizmente, o General Gonçalves Dias com os dirigentes da ABIN falando exatamente da possibilidade de crise no momento do dia 8 de janeiro. Inicialmente, esses relatórios foram negados, mas, na verdade, eles existem sim. E parece que houve uma tentativa de fraude. É isso que a CPMI precisa mostrar. Esperamos ansiosamente a presença do General Gonçalves Dias, para que possamos ouvir a verdade da sua boca. Infelizmente, aconteceu o fato. Infelizmente, pessoas, patriotas, a maioria delas pessoas de idade e, às vezes, crianças, estavam juntos em um momento triste da história do Brasil. Muito obrigado.

Tags: Governadora, Rio Grande do Norte, redução, repasse, recursos, Município, Crítica Forças Armadas, Segurança pública, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública manifestação, invasão, Poderes da União, Brasília (DF), punição

Welcome Back!

Login to your account below

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Add New Playlist