O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT – BA. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente. Primeiro, quero deixar claro para vários colegas que me antecederam que essa não é a proposta dos nossos sonhos para orientar a construção orçamentária, para orientar as diretrizes de destinação dos recursos públicos arrecadados pelos impostos. Agora, que ela é, sem sombra de dúvida, infinitamente melhor do que aquela que nós tínhamos anteriormente, disso não tenho a menor dúvida. Se não fosse a PEC da Transição, nós teríamos, Deputado Guimarães, 6 meses de tragédia com o orçamento que tinha sido aqui disponibilizado. É bom lembrar que, grosso modo, a destinação dos recursos dos impostos tem duas possibilidades: ou eles voltam para o povo sob a forma de políticas públicas na educação, na saúde, na assistência social e na infraestrutura, ou são utilizados para aumentar ainda mais a margem de lucro do capital financeiro do grande empresariado, da especulação financeira. A construção do teto dos gastos nesses anos mostrou isso, ou seja, visava-se a cada ano reduzir mais o retorno do dinheiro dos impostos para melhorar a vida das pessoas e aumentar a capacidade de dar lucro a quem aplica sua fortuna, já grandiosa, no mercado financeiro. Nós precisamos aumentar ainda mais essa margem, estabelecer ainda mais a capacidade de incorporar investimentos. É por isso que a aprovação, por parte desta Câmara, das alterações feita no Senado aperfeiçoa, melhora, aumenta a capacidade de absorver políticas públicas fundamentais. Nós temos que aumentar o espaço fiscal e o espaço orçamentário para ampliar os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde, para aumentar os recursos das universidades públicas, que foram tão atacadas no Governo anterior, e para ter a capacidade de expandir a aplicação em investimentos como o Minha Casa, Minha Vida. Nós não podemos permitir que o Orçamento venha a ser empecilho para a reconstrução do País. A reconstrução do que foi demolido no Governo Bolsonaro, a reconstrução do que foi destruído no Governo anterior passa por regras fiscais e orçamentárias que vão direcionar ainda mais recursos para políticas que são essenciais, como o Bolsa Família, a geração de empregos e a valorização do salário mínimo. Por isso, nós precisamos aprovar nesta Casa essas alterações. Obrigado.