O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT – BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última terça-feira, nós fizemos o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público. Por que o recorte “saneamento público”? No arcabouço legal do nosso País, não existem quaisquer vedações para que a iniciativa privada cumpra o seu papel de larga maneira. Isso já existe na arquitetura jurídica nacional desde a década de 90, no século passado. O que se chama de novo arcabouço do saneamento é, na realidade, uma luva que cabe na mão da iniciativa privada em detrimento do setor público. Portanto, esse debate, que é estratégico, nós temos a obrigação de fazer aqui no Parlamento federal, por causa disso e por causa do conhecimento que cada um aqui tem de que não será o lucro — o que é uma coisa natural de qualquer empresa privada — que vai garantir a universalização desse serviço público que mais denuncia a desigualdade em qualquer país. O lucro não vai levar investimentos para aquele que não pode pagar a conta de água. A água, segundo a ONU, da qual o Brasil é signatário — portanto tem que haver leis específicas no Brasil que sigam o mandamento da ONU, da qual o Brasil é signatário —, é um direito humano. Água é atrelada à dignidade do ser humano. Água não é mercadoria. E, por conta disso, tanto no ambiente privado quanto no ambiente público, cada um tem aquilo que lhe cabe para melhorar a vida dos brasileiros. Quem não bebe água limpa não pode ter saúde. Quem não tem água de uso tratada está poluindo os corpos de água de superfície e subterrâneos. Esse assunto não tem tido a profundidade de discussão, de debate aqui nesta Casa. Por conta disso, nós faremos um plano de trabalho para fazer as devidas provocações para que este País, que detém a maior quantidade de água doce do mundo, possa efetivamente pagar esse débito histórico que tem com a sua realidade. Então, nós sabemos que essa é uma iniciativa de longo curso, estratégica, mas não podemos abrir mão de fazer as provocações necessárias para que esta Casa encontre o ponto de partida para efetivamente expurgarmos essa chaga que nos envergonha perante o mundo. Na realidade, é um objetivo muito meritório, e nós devemos ter a companhia necessária dos companheiros e companheiras comprometidos com a saúde pública e com a saúde ambiental. Um abraço! Muito obrigado, Sr. Presidente.