O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL – SP. Sem revisão do orador.) – Presidente, obrigado. Meus amigos, estamos no vértice de cometer um grande erro com a aprovação de um projeto como esse. Já cometemos um grande erro com relação ao teto de gastos. O CARF foi outro grande erro, assim como a reforma tributária. Aqui temos o arcabouço fiscal, sob a premissa de que, se o Governo gastar de maneira consistente muito além do que arrecada, sem controle fiscal, atrairá investimento. É exatamente o contrário: isso é que afasta investimento. O investimento privado está estacionado, esperando ver as barbaridades que o Governo está fazendo na economia. E o arcabouço fiscal é a base dessa barbaridade. Vai ser gasto em cima de gasto, em cima de gasto, para depois correr atrás para ver se fecha a conta. E vai correr atrás do quê? Com uma economia travada, altamente regulamentada, burocratizada e sobretributada, como vamos atrair investimento? Está totalmente errada essa premissa. Temos que desvincular o Estado da economia, temos que liberalizar os grandes setores, temos que livrar desse entrave burocrático nossa economia. O arcabouço fiscal dá um sobrepoder ao Estado como fator gerador de investimento, e isso inibe o investimento privado. Por todas as considerações que trouxe aqui, somos totalmente contrários ao arcabouço fiscal. O projeto veio piorado do Senado. Temos que rejeitar todas as emendas que vieram de lá, para ao menos tentar salvar o menos pior: o texto produzido e muito bem conduzido pelo Deputado Cajado quando foi aprovado o arcabouço fiscal. Infelizmente, temos que voltar atrás e aprovar o texto do Deputado Cajado, que fez um bom trabalho, mas estava com um problema de proposta, de coração e alma ruins para o Brasil. Meus amigos, é isso que está em jogo agora. Depois desta votação, o Brasil muda, mas muda para uma sequência de instabilidade fiscal, instabilidade monetária e instabilidade política, o que certamente vai ter impacto no consumo, no emprego e no investimento. Espero que os Srs. Parlamentares — ao menos parte de S.Exas. — se conscientizem de que votar a favor de tudo o que está vindo do Senado em relação à questão tributária do Governo é votar com base em premissas erradas. O Governo não é o melhor mecanismo de fazer investimento. Muito obrigado, Presidente e colegas.