O SR. PEDRO PAULO (Bloco/PSD – RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, as pessoas vão me achar um pouco doido ao me ouvirem dizer que estou aqui defendendo que esta emenda é contra a ciência e tecnologia porque ela tira a ciência e tecnologia do arcabouço fiscal. E eu quero dizer por que para a ciência e tecnologia essa emenda terá justamente o efeito contrário ao que se espera. Tirar a área de ciência e tecnologia do arcabouço fiscal gerará imprevisibilidade quanto aos recursos para a área. Se estiver dentro do arcabouço, já que foi essa a regra que o Governo escolheu, essa despesa vai sempre crescer acima da inflação, dentro do limite de 0,6% a 2,5% do PIB. Essa indexação está dada. Agora, se retirarmos a área de ciência e tecnologia do arcabouço fiscal, qual será a regra de reajuste do orçamento? Explique-me qual será a indexação, Deputado Cajado, Relator, para os recursos da ciência e tecnologia? Qual será a garantia de aumento dos recursos para ciência e tecnologia nos próximos anos? Nenhuma! O setor vai ter que ficar na concorrência de Ministros, com o pires na mão diante do Presidente da República e do Congresso Nacional, tentando aumentar os recursos para a área. Eu estou avisando, o Deputado Cajado avisou e vários outros avisaram: votar esta emenda e retirar a ciência e tecnologia do arcabouço fiscal é ruim em termos de recursos para a área. O mesmo vale para o FUNDEB e para o Fundo do Distrito Federal. Eu espero que os técnicos da Fazenda e do Planejamento do Distrito Federal tenham avisado aos seus Deputados que a receita corrente líquida está caindo. A sorte é que o Orçamento de 2024 já está dado, e a despesa já está fixada, porque, a partir de 2025, se continuarem essas flutuações da receita corrente líquida, que é muito mais volátil do que a receita recorrente que nós colocamos no arcabouço fiscal, vai cair o valor do Fundo do Distrito Federal. É importante chamar a atenção para isso. Essa vai ser uma vitória de Pirro. Não fui eu que escolhi esse modelo do arcabouço fiscal. Inclusive, fiz críticas a ele, porque ele tem indexação para o crescimento da despesa. Mas ficar fora dele significa perder a oportunidade, Deputado Lindbergh, de aumento garantido de recursos todo ano. Muitas vezes, na ânsia de querer um aumento maior do que aquele que está previsto na regra, pode-se ficar sem aumento nenhum. Aviso também a quem votou pelo FUNDEB fora do arcabouço que se corre o risco de os recursos no ano seguinte serem menores do que o resto da despesa que está indexada dentro do arcabouço. Eu agradeço ao meu partido, que me permitiu votar contra a orientação da Liderança e contra esta emenda, em defesa da área de ciência e tecnologia, por uma regra de crescimento contínuo. Obrigado, Presidente.