O Rio de Janeiro não terá restrição à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). A informação foi confirmada pelo Governo do Estado e está de acordo com a orientação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
A chamada Lei Seca eleitoral não é aplicada no estado desde 1996. Segundo o TRE-RJ, a adoção desse tipo de restrição é uma questão de segurança pública e fica a critério das autoridades estaduais.
Bares e restaurantes poderão vender bebidas normalmente
Com a decisão, bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente no domingo. Segundo o Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro, não haverá restrição específica de horário ou quantidade em razão da eleição.
A liberação vale para todo o estado do Rio de Janeiro.
Isso não significa, porém, que todas as regras eleitorais estejam suspensas. No dia da votação continuam proibidas práticas como propaganda eleitoral ruidosa, aliciamento de eleitores e manifestações coletivas com roupas padronizadas que caracterizem campanha nas proximidades dos locais de votação.
Lei Seca eleitoral não é obrigatória em todo o Brasil
Não existe uma determinação nacional que obrigue todos os estados a proibir bebidas alcoólicas no dia da eleição. Por isso, as regras variam pelo país.
Neste primeiro turno, pelo menos 12 estados terão algum tipo de restrição à venda ou ao consumo de álcool. Em alguns, a proibição alcança todo o território; em outros, vale somente para determinadas zonas eleitorais.
Primeiro turno será neste domingo
Quase 13 milhões de eleitores fluminenses estão aptos a votar no primeiro turno. As urnas estarão abertas das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Neste ano, o eleitor fará seis escolhas: deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República.
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