O ministro Cristiano Zanin arquivou duas ações movidas contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro pela não adesão do Ministério da Saúde ao protocolo de intenção de aquisição da CoronaVac. Zanin destacou que a petição inicial se mostra ‘inútil’ diante de “esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos”.
Os autores das ações enquadradas na categoria de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) são os partidos: Rede Sustentabilidade, Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Cidadania.
Indicado à Suprema Corte pelo presidente Lula, o ministro seguiu o entendimento da Advocacia Geral da União (AGU) ao versar sobre o cenário imposto pela pandemia, que obrigou a gestão federal a adotar “diversas mudanças na política de saúde prestada à população brasileira”.
A decisão também detalha que os fatos referentes a demanda passaram por “mudança de estado” e que houve “resolução do cerne da questão principal”.
Fonte: AgoraNoticiasBrasil
Discussion about this post