Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT – PA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Congresso brasileiro, nós aqui da Câmara dos Deputados fomos aplaudidos pela sociedade brasileira, e não podemos frustrá-la neste momento, nesta reta final. As pesquisas de opinião dão conta de que o Parlamento brasileiro foi elogiado ao aprovar a PEC da Transição, a medida provisória que criou ou recriou os Ministérios, foi elogiado por aprovar o arcabouço fiscal, foi elogiado por votar e aprovar a reforma tributária. Já cumprimos a primeira parte. Aprovamos aqui, e foi para o Senado. O Deputado Claudio Cajado assimilou algumas emendas que vieram do Senado e rejeitou outras. A sociedade brasileira tem pressa. Nós precisamos dar ordenamento jurídico, para que o Presidente Lula, para que o Estado brasileiro, independentemente de quem esteja na Presidência da República, tenha a capacidade de executar os programas sociais, as políticas sociais, em benefício do povo brasileiro. Nada mais justo do que concluirmos o dever de casa. Seria frustrante termos feito a primeira etapa e termos sido elogiados pela sociedade brasileira, pela imprensa, pelos setores da economia e agora, porque há um probleminha aqui e outro ali, que podem ser discutidos nos destaques, não aprovarmos esta peça, que vai dar condições ao Governo de executar os programas sociais, as políticas públicas, de executar o Orçamento no investimento, para gerar emprego e renda e cuidar do desenvolvimento do nosso País. Então, não tenhamos medo, vamos votar, vamos aprovar este arcabouço, vamos remetê-lo para o Presidente Lula, para que o sancione, e vamos cuidar das outras questões que a sociedade brasileira espera de nós, como a conclusão da votação, por exemplo, da reforma tributária, a regulamentação das leis complementares, vamos dar condições a este País de crescer, com distribuição de renda, para que este País não fique engessado. Sabem o que nos limitava aqui? Era o teto de gastos. O arcabouço não vai mais conviver com essa desgraça de teto de gastos! Obrigado, Sr. Presidente.

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