Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT – CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Quero dizer, muito rapidamente, Sr. Presidente, que esta matéria é produto de um importante acordo que nós fizemos inicialmente, quando ela tramitou aqui na Casa, lá atrás, e depois foi para o Senado Federal. Nós fizemos essa construção coletiva, a várias mãos, lá atrás, quando a matéria foi para o Senado. O Relator, o Deputado Claudio Cajado, fez um trabalho muito forte de diálogo conosco, Deputado Lindbergh Farias. O Deputado Pedro Paulo, que está do meu lado, o Deputado Mauro Benevides Filho, que está aqui também, os Líderes todos contribuíram enormemente para que aprovássemos o novo Regime Fiscal Sustentável. Foi produto disso tudo. A matéria foi para o Senado, e o Senado patrocinou quatro grandes mudanças. Houve outras mudanças, mas o Senado patrocinou essas mudanças. Ontem e hoje, no Colégio de Líderes, Deputado Lindbergh, nós apresentamos várias possibilidades, fizemos várias conversas e acertamos que hoje votaríamos o texto do arcabouço. Nós atendemos ao Governo com relação àquela preocupação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai ter incidência sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. Nós transferimos aquilo que deveria estar no regime fiscal, no arcabouço, para a LDO — compromisso do Governo com os Líderes e com V.Exa. Com relação às duas outras medidas provisórias, a do salário mínimo e a do Imposto de Renda, nós estamos construindo um acordo para votá-las amanhã. Toda a parte das offshore e das onshore sairá e irá para um novo projeto de lei, com urgência constitucional, para fazermos face e termos a fonte de receita para cobrir a despesa com relação ao Imposto de Renda. Esse era o esclarecimento que tinha a fazer, Deputado Lindbergh, sobre o acordo que nós fizemos com a maior transparência. A coisa está caminhando nessa direção, Sr. Presidente. Eu informo que já falei com vários Líderes. Todo mundo compreendeu. Acho que a coisa está arrumada para ser votada amanhã.

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