Discurso Parlamentar - 25/04/2023

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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO – RS. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, falo aqui sobre o arcabouço fiscal. Aliás, Relator, Deputado Cláudio Cajado, com quem temos excelente relacionamento em vários projetos que tramitam aqui na Câmara dos Deputados, parceiro também que é na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em muitos momentos, milagre V.Exa. não faz, milagre não lhe cabe, milagre cabe somente ao Senhor que está nos céus. Por isso mesmo este arcabouço fiscal do PT, mesmo com todo o seu esforço na relatoria, não poderia significar outra coisa, senão mais achaque do dinheiro do povo, do pagador de impostos brasileiro, para fazer frente às despesas crescentes deste Governo. Aliás, um arcabouço fiscal enviado pelo Ministro Fernando Haddad, baseado na ampliação consistente da despesa, não é um arcabouço fiscal. Nós não estamos utilizando sequer o nome correto para este projeto de lei complementar, Deputado Osmar Terra. Na verdade, esse é um antiarcabouço fiscal, diria talvez um grande Líder do seu partido, que foi anticandidato e foi Presidente desta Casa, o Deputado Ulysses Guimarães. Este é um antiarcabouço fiscal. Ele atua contra o dinheiro do povo brasileiro. Não foi à toa que, agora há pouco, o Deputado Lindbergh Farias veio à tribuna para falar da taxação das offshore e depois veio o Deputado José Guimarães para fazer um discurso de “veja bem”, como Líder do Governo, para tentar desfazer um mal-entendido aqui no plenário. Mal-entendido, na verdade, só há para quem não conhece a informação na sua integralidade, ou seja, a de que o PT quer mais uma vez taxar os brasileiros por meio de uma medida provisória que trata de salário mínimo, mas inclui ali também taxação sobre fundos de investimento. O que vai acontecer é o mesmo que aconteceu, por exemplo, na França, que, quando decidiu taxar aqueles que julgava super-ricos, acabou vendo, na verdade, o êxodo daqueles cidadãos para outros países, para não pagarem a sobretaxa, o que, portanto, reduziu no total a arrecadação daquele país. Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, é um engodo! Este é um antiarcabouço fiscal! Não é à toa que, mais uma vez, repito, o PT vem com uma série de medidas para achacar o contribuinte brasileiro, o cidadão brasileiro, agora, para não esquecer, inclusive o trabalhador, que tanto diz defender, por meio da reinstituição do imposto sindical — e pior do que antes: o Ministro quer cobrança de mais de 1%, Deputado, quer o equivalente a 3 dias de trabalho por ano. É um absurdo! O PT só sabe achacar o trabalhador. Sou contra.

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