O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), enviou um ofício à Polícia Rodoviária Federal (PRF) solicitando providências contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O pedido tem como base a ausência de comunicação prévia à corporação sobre a realização da caminhada na BR-040, iniciada no dia 19 de janeiro.
No documento, tornado público nesta quinta-feira (22), Lindbergh pede a abertura de um procedimento administrativo para apurar a falta de aviso antecipado, os riscos gerados pela ação e os incidentes registrados ao longo do trajeto. Ele também solicita que a PRF adote medidas administrativas para “impedir a continuidade do deslocamento de pedestres em trechos da rodovia federal”.
Segundo o parlamentar petista, houve “descumprimento do dever de comunicação prévia”, “criação deliberada de risco não autorizado”, além de “infrações às normas de trânsito e à segurança viária”, “uso indevido da faixa de domínio da rodovia federal” e “violação de regras da aviação civil”.
Lindbergh afirma que há registros de participantes que teriam ocupado a pista de rolamento, ainda que de forma parcial, interferindo diretamente no tráfego de veículos. Ele também sustenta que imagens e vídeos indicam a presença de aeronaves acompanhando a manifestação, com “sinais de pousos realizados nas margens da rodovia ou em áreas próximas à pista, em contexto relacionado à caminhada”.
O deputado argumenta ainda que:
— A atuação de aeronaves em um ambiente rodoviário com grande circulação de pedestres e veículos cria um risco combinado, terrestre e aéreo, ampliando o potencial de danos não apenas aos participantes do ato, mas também a motoristas, agentes públicos e moradores das áreas próximas.
Na avaliação de Lindbergh, a falta de comunicação prévia caracterizaria uma “omissão estrutural”, que inviabilizou qualquer ação preventiva coordenada e acabou transferindo integralmente os riscos do evento para terceiros, incluindo participantes, usuários da rodovia e agentes públicos que não consentiram em se expor à situação.
Mais cedo, a PRF informou que acompanha a caminhada promovida por Nikolas, mesmo sem ter recebido comunicação prévia do deslocamento. A corporação afirmou ainda que monitora os riscos relacionados à manifestação.
— Considerando as características da rodovia, com pista simples e acostamento reduzido em vários trechos, além de se tratar da principal ligação entre o Distrito Federal e Minas Gerais, a PRF alerta para os riscos à segurança decorrentes da presença de pedestres na via — informou a instituição, em nota.
Em resposta, a assessoria de Nikolas Ferreira declarou que a decisão de iniciar a caminhada foi tomada no mesmo dia em que o deputado se encontrava em Paracatu, para a entrega de uma emenda parlamentar, o que explicaria o planejamento e a execução da ação no mesmo dia.
A equipe do parlamentar afirmou ainda que, na data de início da caminhada, foram enviados ofícios à PRF e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), comunicando oficialmente o trajeto pela BR-040.
Procurada, a ANTT informou que recebeu um e-mail do gabinete de Nikolas na noite de 19 de janeiro, informando sobre a realização da caminhada. O órgão ressaltou, no entanto, que não cabe à agência autorizar, vetar ou adotar providências em relação à iniciativa.
De acordo com a assessoria do deputado, a caminhada chegou ao quarto dia com mais de 120 quilômetros percorridos pela BR-040. O percurso total previsto é de 240 quilômetros, ligando Paracatu (MG) ao Distrito Federal.
Em nota, a assessoria informou que Nikolas realizará, no domingo (25), ao meio-dia, um ato com o lema “Acorda Brasil”, na Praça do Cruzeiro, em Brasília. A mobilização tem como objetivo protestar contra o que o parlamentar classifica como arbitrariedades recentes no país, incluindo a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e a situação jurídica dos detidos pelos atos de 8 de janeiro.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão no inquérito que apura a tentativa de golpe, Bolsonaro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como “Papudinha”.
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