O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira, 3, que as plataformas digitais “tentaram censurar” o Congresso Nacional a respeito da discussão sobre o Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News. Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Dino rebateu as críticas às medidas cautelares impostas ao Google pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, e condenou o que chamou de “faroeste digital”, afirmando que a falta de leis no ambiente digital e as fake news matam. “É preciso que haja uma regulamentação sobre isso e quem defende a regulamentação é na verdade quem defende a liberdade de expressão. O que nós vimos, infelizmente, foram empresas querendo fazer censura com o Parlamento, com uma violência raras vezes vista”, afirmou o ministro, que também defendeu o PL 2630 como uma exigência constitucional. “É imprescindível que haja uma lei sobre comunicação digital cibernética e nós não podemos ter faroeste digital”, disse Dino ao ser questionado pelo deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Como a Jovem Pan mostrou, a pasta liderada por Dino estabeleceu na terça-feira, 2, prazo de duas horas para que Google adotasse uma série de medidas, como indicar como “publicidade” os conteúdos que tem publicado contrários ao PL das Fake News, e veicular informações indicando que o material próprio é de interesse comercial da empresa. A medida estabelecia uma série de regras para garantir que o debate sobre o projeto não sofra influência da plataforma. Em suas manifestações, o ministro de Lula defendeu que a decisão por excluir o texto que criticava o texto do PL 2630/2020 partiu do Google e que nenhuma empresa foi advertida ou punida por posição política. “O que nós determinamos é que eles dissessem que era publicidade. E nós exigimos que houvesse a contrapropaganda no mesmo espaço. Não houve nenhum tipo de censura”, acrescentou.
Sob a presidência da deputado federal Bia Kicis (PL-DF), a audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle teve tom mais ameno que as oitivas anteriores com Flávio Dino, quando deputados protagonizaram bate-bocas, troca de acusações e o ministro da Justiça chegou a deixar a reunião antecipadamente em razão dos ataques mútuos entre parlamentares. Desta vez, com presença menor de membros da oposição, Dino foi questionado sobre temas como prisão em segunda instância, foro privilegiado, decreto de indultos, redução de homicídios e invasão de terras. Flávio Dino, também comentou mais uma vez sobre sua ida ao Complexo da Maré, descartando novamente qualquer relação com o crime organizado, esclareceu o episódio dos atos do 8 de Janeiro, afirmando que “todas as providências” foram tomadas, e falou sobre o combate à corrupção. “Combate a corrupção continua sendo uma prioridade, mas não fazemos disso uma bandeira de politicagem, porque não precisamos disso. Temos um governo com projeto, propostas e ideia e por isso respeitamos o devido processo legal”, pontuou.
